TJSP - 1504025-47.2017.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SARAIVA E SICILIANO S/A - MASSA FALIDA

CNPJ: 61.365.284/0127-06

Advogados

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB: 234190/SP

CPF *88.***.*17-01

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 285224/SP

CPF *32.***.*03-49

Terceiro

Partes

RV3 CONSULTORES LTDA

CNPJ: 61.365.284/0127-06

Advogados

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB: 234190/SP

CPF *88.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1504025-47.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Saraiva e Siciliano S/A - Massa Falida - Ao cartório para atualizar a razão social do polo passivo, se ainda não alterado.

    Não há notícia de extinção da ação falimentar.

    Sendo assim, aguarde-se pagamento do crédito penhorado, ou notícia de extinção da ação falimentar ou provocação de uma das partes, pelo prazo de 5 anos.

    Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:56

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 21/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 14:25

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 20/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:45

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 12:00

    Determinada a Citação da Massa Falida

  • 21/02/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2025 15:45

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 12:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/02/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 12:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2024 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 10:49

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 27/05/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 02:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 19:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/03/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 19:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/11/2023 02:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:25

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 09/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 17:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:50

    Decurso de Prazo

  • 20/09/2023 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 01:45

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2021 05:44

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 13:07

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 20:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 20:27

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 09/09/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:05

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2021 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 13:56

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 16/08/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 12:41

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2021 01:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2021 05:53

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 27/07/2021 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 14:53

    Decisão

  • 26/07/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2021 10:17

    Documento Juntado

  • 02/07/2021 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2021 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2021 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/06/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 18:57

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 17:07

    Decisão

  • 17/06/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2021 22:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/06/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 17:40

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 14:35

    Decisão

  • 27/05/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:15

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 13:23

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 29/03/2021 14:06

    Documento Juntado

  • 28/03/2021 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2021 21:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 10:47

    Documento Juntado

  • 17/03/2021 10:41

    Documento Juntado

  • 17/03/2021 10:40

    Documento Juntado

  • 17/03/2021 10:39

    Documento Juntado

  • 17/03/2021 10:38

    Documento Juntado

  • 17/03/2021 10:37

    Documento Juntado

  • 17/03/2021 10:35

    Documento Juntado

  • 30/08/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 13:28

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 09:18

    Documento Juntado

  • 10/06/2019 09:18

    Documento Juntado

  • 10/06/2019 09:18

    Documento Juntado

  • 10/06/2019 09:18

    Petição Juntada

  • 05/06/2019 18:20

    Decisão

  • 05/06/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 16:37

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 17:13

    Documento Juntado

  • 21/05/2019 17:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/05/2019 15:54

    Mandado Expedido

  • 13/05/2019 18:09

    Decisão

  • 13/05/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 13:15

    Petição Juntada

  • 21/02/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 18:23

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2018 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2018 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 17:54

    Decisão

  • 29/11/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 21:05

    Petição Juntada

  • 14/11/2017 13:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 08/11/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 15:41

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2017 10:09

    Termo de Ciência Juntado

  • 08/07/2017 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2017 19:25

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 27/06/2017 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2017 13:10

    Decisão

  • 23/06/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 08:50

    Petição Juntada

  • 21/06/2017 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2017 14:25

    Apensado ao processo

  • 21/05/2017 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2017 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2017 14:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/05/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:51

    Petição Juntada

  • 06/04/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 24/03/2017 18:55

    Carta de Citação Expedida

  • 24/03/2017 18:54

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/03/2017 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 13:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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