16/05/2025 15:17

Petição Juntada
11/05/2025 00:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetido ao DJE
30/04/2025 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 19:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 00:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:01

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP) Processo 1500002-50.2017.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Terracor Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

Custas pela parte executada: 1) Taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03: 1.1 Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 1.2 Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 2) Despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida.

O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento.

Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º).

Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES.

Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003.

Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

P.I.C.
01/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 20:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:07

Petição Juntada
25/11/2024 17:47

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
26/10/2024 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
15/10/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:08

Reativação de Processo Suspenso
05/09/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
25/12/2022 03:11

Suspensão do Prazo
24/10/2022 21:24

Suspensão do Prazo
19/12/2021 22:08

Suspensão do Prazo
26/11/2021 21:17

Suspensão do Prazo
10/10/2021 16:26

Suspensão do Prazo
03/10/2021 19:39

Suspensão do Prazo
03/08/2021 12:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 11:47

Remetido ao DJE
26/07/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/07/2021 15:33

Conclusos para decisão
22/04/2021 04:29

Suspensão do Prazo
13/04/2021 13:57

Documento Juntado
06/04/2021 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2021 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2021 22:14

Suspensão do Prazo
15/01/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 09:40

Remetido ao DJE
08/01/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2021 16:09

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 09:15

Remetido ao DJE
21/10/2020 16:18

Decisão
23/07/2020 15:12

Conclusos para despacho
16/06/2020 12:11

Petição Juntada
24/05/2020 01:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2020 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020 08:01

Proferido Despacho
04/05/2020 16:35

Conclusos para despacho
11/04/2020 01:13

Suspensão do Prazo
05/03/2020 17:48

Documento Juntado
21/02/2020 17:22

Petição Juntada
26/01/2020 11:02

Suspensão do Prazo
12/12/2019 21:06

Suspensão do Prazo
01/10/2019 11:48

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/09/2019 21:07

Suspensão do Prazo
04/09/2019 21:06

Suspensão do Prazo
28/08/2019 23:35

Suspensão do Prazo
05/08/2019 00:15

Suspensão do Prazo
18/07/2019 16:25

Petição Juntada
18/07/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 13:06

Remetido ao DJE
27/06/2019 17:07

Decisão
22/04/2019 16:35

Conclusos para decisão
12/04/2019 17:05

Petição Juntada
28/03/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 11:12

Remetido ao DJE
27/03/2019 11:12

Remetido ao DJE
27/03/2019 11:12

Remetido ao DJE
25/03/2019 17:24

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
12/11/2018 17:27

Petição Juntada
01/11/2018 18:04

Conclusos para decisão
26/09/2018 17:25

Petição Juntada
21/06/2018 08:06

Documento Juntado
21/06/2018 08:06

Petição Juntada
12/06/2018 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2018 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2018 18:21

Proferido Despacho
15/05/2018 18:03

Conclusos para despacho
22/03/2018 07:46

Petição Juntada
17/03/2018 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2018 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2018 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2017 15:30

Petição Juntada
25/04/2017 00:00

AR Positivo Juntado
06/04/2017 13:01

Carta de Citação Expedida
16/02/2017 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2017 13:25

Conclusos para decisão
10/02/2017 17:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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