TJSP - 1500301-90.2018.8.26.0146

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE FREITAS MAIA

Advogados

MARIANGELA VIOLA

OAB: 185417/SP

CPF *51.***.*79-19

Terceiro

Partes

CAUA VERISSIMO FASSIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LOLGAN EDSON LEONEL PILON

ERALDO LUIZ FASSIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariângela Viola (OAB 185417/SP) Processo 1500301-90.2018.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DE FREITAS MAIA -

    Vistos.

    Considerando-se o trânsito em julgado (fls. 159) do v.

    Acórdão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente.

    Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, abatendo-se eventual recolhimento de fiança, e dê-se vista às partes.

    Não havendo impugnação e sendo insuficiente o valor de eventual fiança para saldar o multa, expeça-se certidão de sentença (modelo 505791) e dê-se vista ao Ministério Público.

    Sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais.

    Verifico que a certidão de honorário em favor do defensor dativo já foi devidamente expedida (fls. 163).

    Não há bens ou valores apreendidos nos autos.

    Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral.

    Cordeiropolis, 28 de março de 2025.

  • 03/10/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/11/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 05:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2021 17:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 23:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 23:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 13:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2021 03:00:00, Vara Única.

  • 20/01/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2020 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 16:55

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 17:56

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2020 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 19:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/02/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/12/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2018 12:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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