TJSP - 0030017-41.2014.8.26.0224
1ª instância - Juri de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Wellington Carmo Ramos (OAB 62430/GO) Processo 0030017-41.2014.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSE EDUARDO DE AZEVEDO -
Vistos.
Defiro cota ministerial.
Intime-se o réu, na pessoa de seu defensor, para que complemente os documentos já apresentados, protocolizando-se: comprovantes de endereço de todo período compreendido entre o prazo posterior à extinção da pena até a presente data (art. 94, inciso I, do CP); demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado durante esse tempo, nas comarcas em que tenha residido, o que pode ser feito, inclusive, por meio de atestados, declarações de testemunhas idôneas e eventuais empregadores do interessado (art. 94, inciso II, do CP); comprovação do ressarcimento dos danos causados pelo crime (art. 94, inciso III, do CP); certidões comprobatórias de não ter o requerente respondido, nem estar respondendo a processo penal, em qualquer das comarcas em que houver residido durante o prazo supramencionado (art. 744, inciso I, do CPP); além de outros documentos e certidões que sirvam como prova de sua regeneração (art. 744, inciso IV, do CPP); e protocolize-se, também, a pesquisa da folha de antecedentes criminais atualizada em nome do interessado, oriunda do estado de São Paulo, inclusive da Vara de Execuções Criminais, bem como todas as certidões de objeto e pé dos feitos que eventualmente nelas constarem.
Publique-se.
Aguarde-se manifestação da Defesa por 15 (quinze) dias.
Inerte, tornem os autos ao arquivo. -
04/04/2023 23:58
Evoluída a classe de 280 para 282
-
16/04/2018 13:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2017 06:41
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2016 13:12
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2015 16:38
Recebidos os autos
-
06/11/2015 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2015 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2015 16:59
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2015 10:28
Processo Desarquivado
-
05/08/2015 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2015 14:14
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2015 18:36
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2015 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2015 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2015 15:18
Expedição de Ofício.
-
23/07/2015 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2015 13:22
Recebidos os autos
-
16/07/2015 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2015 15:18
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2015 14:22
Recebidos os autos
-
01/06/2015 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2015 14:53
Recebidos os autos
-
14/05/2015 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2015 15:13
Expedição de Mandado.
-
11/05/2015 14:28
Expedição de Ofício.
-
08/05/2015 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2015 18:33
Expedição de Ofício.
-
08/05/2015 18:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 17:12
Expedição de Alvará.
-
06/05/2015 17:12
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2015 17:12
Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
-
05/05/2015 16:26
Recebidos os autos
-
05/05/2015 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2015 15:35
Expedição de Ofício.
-
30/04/2015 15:35
Expedição de Ofício.
-
29/04/2015 15:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2015 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2015 18:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 17:19
Recebidos os autos
-
24/04/2015 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2015 11:14
Expedição de Ofício.
-
23/04/2015 11:14
Expedição de Ofício.
-
22/04/2015 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2015 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2015 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2015 18:36
Recebidos os autos
-
17/04/2015 14:19
Conclusos para despacho
-
17/04/2015 14:16
Juntada de Ofício
-
17/04/2015 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2015 13:17
Recebidos os autos
-
16/04/2015 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2015 11:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2015 10:59
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2015 13:15
Expedição de Ofício.
-
13/04/2015 13:15
Expedição de Ofício.
-
13/04/2015 10:03
Expedição de Ofício.
-
10/04/2015 14:11
Proferida Sentença de Pronúncia
-
10/04/2015 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/04/2015 14:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2015 01:00:00, Vara do Júri.
-
07/04/2015 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2015 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2015 18:10
Expedição de Ofício.
-
26/03/2015 18:10
Expedição de Ofício.
-
26/03/2015 18:10
Expedição de Ofício.
-
16/03/2015 15:25
Recebidos os autos
-
16/03/2015 10:07
Conclusos para despacho
-
13/03/2015 11:09
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2015 16:33
Juntada de Ofício
-
09/03/2015 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 16:43
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2015 14:34
Recebidos os autos
-
19/02/2015 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2015 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2015 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2015 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2015 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2015 15:19
Expedição de Ofício.
-
12/02/2015 15:19
Expedição de Ofício.
-
12/02/2015 15:19
Expedição de Ofício.
-
12/02/2015 15:19
Expedição de Ofício.
-
12/02/2015 15:19
Expedição de Ofício.
-
12/02/2015 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
12/02/2015 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
12/02/2015 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
12/02/2015 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2015 13:03
Expedição de Mandado.
-
12/02/2015 13:03
Expedição de Mandado.
-
12/02/2015 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2015 09:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2015 03:30:00, Vara do Júri.
-
11/02/2015 13:58
Recebidos os autos
-
10/02/2015 10:20
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 14:15
Recebidos os autos
-
03/02/2015 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2015 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2015 09:57
Recebidos os autos
-
22/01/2015 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2015 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2015 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2015 16:33
Juntada de Ofício
-
16/12/2014 16:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2014 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2014 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2014 15:52
Recebidos os autos
-
09/12/2014 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2014 14:36
Recebidos os autos
-
21/11/2014 10:18
Conclusos para despacho
-
19/11/2014 12:19
Recebidos os autos
-
18/11/2014 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2014 14:14
Expedição de Ofício.
-
14/11/2014 18:01
Recebidos os autos
-
04/11/2014 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2014 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2014 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2014 17:51
Juntada de Ofício
-
30/10/2014 17:51
Juntada de Ofício
-
30/10/2014 17:51
Juntada de Ofício
-
30/10/2014 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2014 15:30
Recebidos os autos
-
25/09/2014 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2014 16:38
Recebidos os autos
-
24/09/2014 12:11
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 11:32
Expedição de Ofício.
-
23/09/2014 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2014 11:25
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2014 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2014 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2014 11:25
Expedição de Mandado.
-
23/09/2014 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2014 11:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/09/2014 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2014 12:39
Recebidos os autos
-
11/09/2014 11:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2014 13:45
Recebidos os autos
-
04/09/2014 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2014 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2014 14:36
Recebidos os autos
-
26/08/2014 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2014 14:23
Expedição de Mandado.
-
25/08/2014 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2014 18:21
Expedição de Ofício.
-
22/08/2014 16:28
Expedição de Ofício.
-
22/08/2014 16:28
Expedição de Ofício.
-
19/08/2014 16:33
Recebidos os autos
-
19/08/2014 09:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2014 14:52
Recebidos os autos
-
15/08/2014 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2014 15:48
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2014 15:07
Recebidos os autos
-
11/08/2014 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2014 13:42
Recebidos os autos
-
08/08/2014 14:22
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 14:04
Recebidos os autos
-
08/08/2014 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2014 11:19
Recebidos os autos
-
06/08/2014 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2014 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2014 16:26
Conclusos para decisão
-
06/08/2014 16:04
Recebidos os autos
-
05/08/2014 17:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2014 16:30
Recebidos os autos
-
05/08/2014 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/08/2014 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2014
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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