TJSP - 1002563-86.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2025 08:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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15/05/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/05/2025 01:29
Remetido ao DJE
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13/05/2025 17:11
Determinado o cancelamento da distribuição
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13/05/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 12:05
Petição Juntada
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25/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1002563-86.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tânia Aparecida Erbeta -
Vistos.
Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto os comprovantes de rendimentos acostados aos autos demonstram que a parte autora aufere rendimento incompatível com o conceito jurídico de pobreza, superior a 3 (três) salários mínimos, quantia definida pela Defensoria Pública para a hipossuficiência financeira, o que denota não ser juridicamente pobre.
Assim, intime-se a autora para que providencie o recolhimento das custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Intime-se.
Limeira, 23 de abril de 2025. -
24/04/2025 01:01
Remetido ao DJE
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23/04/2025 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 11:06
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:26
Petição Juntada
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12/03/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 01:03
Remetido ao DJE
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10/03/2025 16:37
Determinada a emenda à inicial
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05/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
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27/02/2025 15:19
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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