26/07/2025 00:21

Suspensão do Prazo
02/06/2025 16:01

Apensado ao processo
02/06/2025 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Henrique Pavani Campos (OAB 228214/SP) Processo 1014199-13.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Rosemary Iangas - Ante o exposto e considerando as razões de fato e de direito acima delineadas, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução opostos por ROSEMARY IANGUAS à execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, para desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel indicado nos autos de execução, eis que se trata de bem de família protegido pela legislação vigente; determino a imediata liberação da constrição judicial, devendo ser promovida a devida baixa da penhora junto aos registros competentes, adotando-se as providências necessárias para que tal medida seja formalmente reconhecida.

Extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente nova planilha de cálculos.

Condeno a exequente, ora embargada, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Prossiga-se com a execução na forma e nos limites ora estabelecidos.

P.

I.

C.
01/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 07:11

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:27

Apensado ao processo
20/09/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:31

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
18/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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