TJSP - 7000983-53.2017.8.26.0269

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA

CPF *29.***.*78-40

Advogados

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB: 287808/SP

CPF *66.***.*43-81

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB: 368115/SP

CPF *75.***.*53-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2025 07:41

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 20:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 10:09

    Autos no Prazo

  • 06/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/02/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/11/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:50

    Mudança de Magistrado

  • 28/02/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/02/2024 16:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:03

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 15:07

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 12:06

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:45

    Declarada a Remição

  • 13/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP), Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000983-53.2017.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

  • 29/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP), Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000983-53.2017.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA - 1) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

    Int. 2) Nos termos do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do(a) sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, o(a) sentenciado(a) faria jus a remição de 18 (dezoito) dias da pena corporal, atento aos 56 (cinquenta e seis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 17/03/2016 a 01/06/2016.

    No entanto, considerando a falta grave praticada em 30/08/2016 e o disposto no artigo 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011 determino a perda de 1/3 desses dias pela prática da falta grave resultando em 12 (doze) dias remidos.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Int.

  • 17/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:37

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:03

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:37

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:39

    Realizado Cálculo

  • 11/04/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:21

    Declarada a Remição

  • 22/03/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2023 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 10:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:51

    Declarada a Remição

  • 24/10/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:39

    Declarada a Remição

  • 03/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:32

    Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

  • 09/09/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2022 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2022 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:50

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2022 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 28/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0111495-69.2018.8.26.0050


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Regina Alves Batista

Advogado: Denis Claudio Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:51

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