08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB 171227/SP) Processo 1004772-28.2025.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Ana Pesce, Teresa Pesce Fasolin, Maria Pesce Palmieri, Tereza Guedes Barros Gama, Francisco Pisacane Espolio, Albertina Pisacane Guedes, Emilia Pisacane Pesce - Espólio, Luiz Guedes -

Vistos.

Primeiramente, comprove o peticionário o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, salientando-se que para concessão de gratuidade é imprescindível a comprovação de que é pobre na acepção jurídica do termo por meio de apresentação de cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou seu comprovante de rendimentos, no mesmo prazo acima assinalado.

Int.
24/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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