04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006076-26.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flavia Novais Souza - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TELEFONIA. “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA NÃO PRESCRITA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (MULTA DE 10% DO VALOR DA CAUSA).

INCONFORMISMO DA AUTORA.

EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM A CONCLUSÃO DE QUE O DÉBITO É EXIGÍVEL, DECORRENTE DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS E USUFRUÍDOS.

A EVIDÊNCIA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, O PAGAMENTO DE DIVERSAS FATURAS E REGISTROS DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO QUESTIONADO, ALIADO AO CARÁTER GENÉRICO DA NARRATIVA INICIAL, JUSTIFICAM A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS CARACTERIZADA PELA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE.

MULTA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
07/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:05

Suspensão do Prazo
09/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1006076-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavia Novais Souza - Reqda: Claro S/A - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal.

Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
30/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:31

Recebido o recurso
29/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1006076-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavia Novais Souza - Reqda: Claro S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados FLAVIA NOVAIS SOUZA contra CLARO S.A, extinguindo o processo, com fundamento legal no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como ao pagamento da multa de 10% MENOS R$0,01 sobre o valor atribuído à causa, que deverão ser recolhidos nos termos da portaria nº 9349/2016, além dos prejuízos causados pela autora à ré, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil.

P.I
01/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:05

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 07:10

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:18

Expedição de Carta.
04/06/2024 20:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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