13/05/2025 20:27

Petição Juntada
08/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:58

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/04/2025 16:57

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 16:57

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 16:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1007095-69.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Augusta Rek Rocha - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Conforme se infere da certidão retro, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Verifica-se, ainda, que a primeira distribuição (processo nº (1007088-77.2024.8.26.0084) ocorreu para a 1ª vara local.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220- 60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 1ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 12:34

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:33

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:42

Suspensão do Prazo
09/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
07/11/2024 21:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 17:37

Contestação Juntada
15/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:28

Decisão Determinação
11/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:58

Remetido ao DJE
09/10/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 15:35

Pedido de Habilitação Juntado
09/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 20:51

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
07/10/2024 20:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/10/2024 20:48

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2024 15:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:28

Remetido ao DJE
02/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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