08/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:35

Petição Juntada
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:01

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/04/2025 17:00

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 16:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1007096-54.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Augusta Rek Rocha - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Conforme se infere da certidão retro, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Verifica-se, ainda, que a primeira distribuição (processo nº (1007088-77.2024.8.26.0084) ocorreu para a 1ª vara local.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220- 60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 1ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.

Intime-se e cumpra-se.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 12:34

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:34

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:42

Suspensão do Prazo
13/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:39

Remetido ao DJE
13/11/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 11:55

Contestação Juntada
11/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
11/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 13:46

Pedido de Habilitação Juntado
24/10/2024 04:02

AR Positivo Juntado
15/10/2024 04:15

Certidão Juntada
14/10/2024 10:07

Carta Expedida
11/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:40

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:22

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
09/10/2024 16:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2024 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2024 16:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:28

Remetido ao DJE
02/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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