TJSP - 0013330-25.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

WESLEY QUEIROZ DOS SANTOS

Advogados

CASSIA CILENE GOMES ASSENCIO

CPF *70.***.*02-36

Polo Passivo

Partes

WESLEY QUEIROZ DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 21:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 17:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 17:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 11:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 17:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Genecarlos Silva de Alencar (OAB 390211/SP), Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0013330-25.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY QUEIROZ DOS SANTOS - Observa-se que o pedido de fls. 370/371, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP.

    Assim, intime-se a i.

    Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado.

    Int.

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2025 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2025 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:46

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 15:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/07/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 12:29

    Apensado ao processo

  • 25/11/2023 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2023 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2023 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 06:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 05:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2023 05:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2023 05:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 13/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 13:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/05/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 22:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 21:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2021 16:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2021 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2021 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 19:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:06

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 21:45

    Processo Entranhado

  • 31/10/2021 21:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/10/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2021 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2021 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:09

    Decisão

  • 07/05/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:54

    Realizado Cálculo

  • 11/04/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:04

    Decisão

  • 11/12/2020 06:21

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:18

    Processo Entranhado

  • 19/11/2020 17:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/07/2020 14:25

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 11:33

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 18:12

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 16:52

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 15:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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