26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018018-04.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Henrique Roriz Vieira - Gol Linhas Aéreas S/A - Serve o presente para intimar a parte requerente a apresentar no prazo de 10 dias Formulário MLE nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024.

O prazo para expedição de MLE é de até 30 dias úteis contados da data da publicação deste ato. - ADV: MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA (OAB 411074/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO (OAB 28180/PR)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 23:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 18:02

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:06

Suspensão do Prazo
01/12/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
27/11/2023 21:37

Suspensão do Prazo
23/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:52

Suspensão do Prazo
18/10/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Henrique Roriz Vieira (OAB 411074/SP) Processo 1018018-04.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Henrique Roriz Vieira, Marcos Henrique Roriz Vieira -

Vistos. 1.

O presente processo é idêntico ao processo nº 1020786-34.2022.8.26.0016, o qual foi extinto sem resolução do mérito, em razão de ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Assim sendo, aplica-se à hipótese a previsão do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, de tal maneira que, pertinente a distribuição por dependência, o presente juízo é, por este motivo, competente para o julgamento do presente processo. 2.

A fim de se verificar o implemento da condição para a repropositura da presente demanda, certifique a Z.

Serventia se, no processo 1020786-34.2022.8.26.0016, as custas fixadas em sentença foram integralmente recolhidas e, na insuficiência, o valor a ser complementado. 3.

Para fins de celeridade, independentemente de nova intimação/despacho, demonstrado o implemento da condição para a repropositura pelo recolhimento integral das custas, havendo adesão ao Projeto Piloto e juntada de e-mail (fl. 20), providencie a z.

Serventia a remessa dos autos ao Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas do CEJUSC CENTRAL.

Intime-se.
21/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:36

Ato ordinatório
02/08/2023 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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