TJSP - 0003175-71.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON ANTONIO FELICIANO

CPF *10.***.*24-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/07/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 06:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/07/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 19:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/06/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 05:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 05:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 05:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/04/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Cristina Alberti (OAB 287277/SP) Processo 0003175-71.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ANTONIO FELICIANO - Fls. 437: Manifeste-se o Ministério Público, após apreciarei fls. 433 (oitiva).

  • 02/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:38

    Mudança de Magistrado

  • 08/03/2025 19:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 15:28

    Mudança de Magistrado

  • 16/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/01/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/01/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 23:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 21:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/02/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2021 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2021 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 19:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 21:37

    Concessão

  • 26/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:01

    Proferido Despacho

  • 29/09/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 12:58

    Ato ordinatório

  • 21/09/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:36

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2021 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2021 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2021 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 19:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 19:53

    Declarada a Remição

  • 26/07/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:20

    Decisão

  • 13/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 18:16

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 17:12

    Declarada a Remição

  • 15/02/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 10:30

    Decisão

  • 19/01/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 18:03

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2021 18:02

    Juntada de Decisão

  • 13/10/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 20:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 09:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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