TJSP - 7005640-89.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLACE GOMES DA SILVA

CPF *71.***.*30-16

WALLACE GOMES DA SILVA

CPF *76.***.*35-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005640-89.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wallace Gomes da Silva - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em favor de Wallace Gomes da Silva, CPF: *76.***.*35-39, MTR: 494588-7, RG: 44.776.778, RGC: 44776778, recolhido na(o) Penitenciária de Pacaembu, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado.

    Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

  • 01/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 18:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7005640-89.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Wallace Gomes da Silva - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Wallace Gomes da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7005640-89.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Wallace Gomes da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 01/04/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 16:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 31/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 07:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Extinta a Punibilidade - Sentença Completa

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2016 00:00

    Decisão

  • 15/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 31/07/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 22/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 28/03/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 25/03/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 24/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 25/02/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 00:00

    Outros

  • 26/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2012 00:00

    Outros

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/11/2011 00:00

    Outros

  • 20/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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