TJSP - 0013541-61.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO MENDES

CPF *87.***.*49-10

Advogados

MATHEUS PERES TAPIAS

OAB: 355192/SP

CPF *52.***.*87-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2025 17:35

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:25

    Apensado ao processo

  • 08/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Peres Tápias (OAB 355192/SP) Processo 0013541-61.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO MENDES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 23:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2025 23:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2025 23:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/05/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 09:30

    Realizado Cálculo

  • 14/03/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:41

    Declarada a Remição

  • 10/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2022 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2022 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 20:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 07/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/10/2022 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 05:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:27

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:26

    Declarada a Remição

  • 17/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/09/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:23

    Realizado Cálculo

  • 29/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:19

    Declarada a Remição

  • 25/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:33

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:06

    Declarada a Remição

  • 12/04/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:04

    Decisão

  • 31/01/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:24

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:46

    Realizado Cálculo

  • 26/10/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 21:27

    Concedida Progressão de regime

  • 25/10/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 06:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 19:15

    Realizado Cálculo

  • 22/07/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:00

    Decisão

  • 19/07/2021 22:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 12:09

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 07:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2021 00:15

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/12/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 12:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/09/2020 12:42

    Mudança de Classe Processual

  • 02/12/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 09:44

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 13:52

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 18:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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