TJSP - 0015392-61.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO DE SANTANA FOLHA BRANCA

Advogados

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB: 331639/SP

CPF *78.***.*54-09

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES

OAB: 448025/SP

CPF *01.***.*71-85

THALEZ FERNANDO FERREIRA

OAB: 472659/SP

CPF *86.***.*89-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015392-61.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PABLO DE SANTANA FOLHA BRANCA - Ciente.

    Aguarde-se a defesa cumprir o determinado no despacho retro. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP)

  • 25/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2025 06:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:59

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/05/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:55

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2025 19:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Thalez Fernando Ferreira (OAB 472659/SP) Processo 0015392-61.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO DE SANTANA FOLHA BRANCA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 01/04/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 19:13

    Declarada a Remição

  • 31/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:25

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 17:10

    Apensado ao processo

  • 26/04/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 04/04/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:28

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 17:58

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/01/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:31

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:16

    Realizado Cálculo

  • 01/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:57

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 09:30

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 12:09

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2022 00:33

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 17:06

    Realizado Cálculo

  • 25/02/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:06

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 20:59

    Decisão

  • 27/01/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 18:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 11:28

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 09:14

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 17:37

    Realizado Cálculo

  • 16/09/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 18:11

    Mudança de Classe Processual

  • 12/09/2019 17:59

    Proferido Despacho

  • 12/09/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 09:27

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2019 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2019 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2019 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/12/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2018 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/09/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2018 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2017 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 12:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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