TJSP - 1500081-51.2025.8.26.0630
1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 10:04
Apensado ao processo
-
23/05/2025 10:03
Incidente Processual Instaurado
-
13/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:21
Remetido ao DJE
-
09/05/2025 17:05
Certidão de Honorários Expedida
-
09/05/2025 13:50
Ofício Expedido
-
09/05/2025 12:23
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
-
09/05/2025 12:22
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
09/05/2025 12:09
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
08/05/2025 15:32
Contrarrazões Juntada
-
07/05/2025 08:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2025 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 08:26
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
07/05/2025 08:26
Recebido o recurso
-
06/05/2025 17:56
Apelação/Razões Juntada
-
06/05/2025 08:20
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
06/05/2025 08:19
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
05/05/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:46
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
05/05/2025 10:45
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
05/05/2025 08:26
Documento Juntado
-
05/05/2025 08:26
Documento Juntado
-
01/05/2025 01:26
Remetido ao DJE
-
30/04/2025 16:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/04/2025 16:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/04/2025 16:35
Alvará de Soltura Expedido
-
30/04/2025 16:34
Alvará de Soltura Expedido
-
30/04/2025 16:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/04/2025 16:26
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP), Sandra Fernandes Manzano (OAB 318821/SP), Beatriz Rabesco (OAB 452093/SP) Processo 1500081-51.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ARIEL RAFAEL DOS SANTOS, MATHEUS FELIPE BARBOSA DE CAMARGO - Certidão de Honorários Expedida -
25/04/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:54
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 16:57
Certidão de Honorários Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP), Beatriz Rabesco (OAB 452093/SP) Processo 1500081-51.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ARIEL RAFAEL DOS SANTOS, MATHEUS FELIPE BARBOSA DE CAMARGO - Vistos, etc.
A patrona constituída pelo acusado Ariel R.
Dos S. pleiteou a habilitação nos autos e apresentação do rol de testemunhas, fls. (fls. 426/437.
Todavia, a Defensora deixou de observar o dever processual de arrolar a testemunha / requerer a diligência na fase oportuna, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.
Assim, ocorreu a preclusão para a Defesa.
Nesse sentido, a respeito do rol de testemunhas, mas também aplicável ao caso: Inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do Código de Processo Penal. ( AgRg no RHC 161.330-RS, Rel.
Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022).
No caso dos autos, o acusado foi notificado no dia 27 de março, tendo decorrido o prazo para constituir patrono, apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas, fl. 409.
Na sequência, foi nomeada Defensora pelo convênio da Defensoria Pública para o acusado, a qual apresentou defesa prévia e arrolou suas testemunhas em comum com as da Acusação, fls. 411/412.
Desta forma, indefiro o requerimento de inclusão de rol de testemunhas, juntado fora do prazo processual.
Habilite-se a patrona constituída no cadastro de representantes dos autos.
Expeça-se certidão de honorários da Defensora anteriormente nomeada pelo convênio da Defensoria Publica, considerando que acusado constituiu patrona.
Após, aguarde-se a audiência.
Int.
Santa Bárbara d'Oeste, 22 de abril de 2025. -
23/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 16:02
Petição Juntada
-
23/04/2025 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 12:37
Petição Juntada
-
23/04/2025 06:25
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 12:44
Petição Juntada
-
22/04/2025 12:40
Pedido de Habilitação Juntado
-
15/04/2025 16:48
Apensado ao processo
-
15/04/2025 16:48
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 09:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/04/2025 00:48
Remetido ao DJE
-
10/04/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:02
Petição Juntada
-
07/04/2025 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 15:58
Petição Juntada
-
31/03/2025 12:07
Termo de Compromisso Juntado
-
31/03/2025 12:07
Defesa Prévia Juntada
-
27/03/2025 16:47
Mandado Juntado
-
27/03/2025 16:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/03/2025 16:47
Mandado Juntado
-
27/03/2025 16:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/03/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:50
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2025 09:23
Ofício Juntado
-
17/03/2025 09:22
Ofício Juntado
-
17/03/2025 09:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:10
Petição Juntada
-
12/03/2025 13:09
Ofício Expedido
-
12/03/2025 13:09
Ofício Expedido
-
11/03/2025 17:05
Mandado de Citação Expedido
-
11/03/2025 17:04
Mandado de Citação Expedido
-
11/03/2025 10:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:01
Remetido ao DJE
-
07/03/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:44
Petição Juntada
-
26/02/2025 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 11:59
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
18/02/2025 14:49
Especificação de Provas Juntada
-
15/02/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 10:12
Boletim de Ocorrência Juntado
-
14/02/2025 09:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 00:52
Remetido ao DJE
-
13/02/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 12:21
Documento Juntado
-
13/02/2025 10:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/02/2025 10:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/02/2025 10:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/02/2025 15:15
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
11/02/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 17:24
Petição Juntada
-
10/02/2025 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/02/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 14:49
Petição Juntada
-
10/02/2025 11:55
Defesa Prévia Juntada
-
07/02/2025 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 10:18
Petição Juntada
-
06/02/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 09:31
Remetido ao DJE
-
05/02/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 09:28
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2025 09:25
Ofício Juntado
-
05/02/2025 00:54
Remetido ao DJE
-
04/02/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 16:20
Petição Juntada
-
03/02/2025 10:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/02/2025 10:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/02/2025 09:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/02/2025 09:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/02/2025 09:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2025 00:46
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 16:51
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
31/01/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 11:57
Petição Juntada
-
30/01/2025 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 13:58
Defesa Prévia Juntada
-
28/01/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 17:30
Mandado Expedido
-
28/01/2025 17:30
Mandado Expedido
-
28/01/2025 14:11
Ofício Expedido
-
28/01/2025 14:11
Ofício Expedido
-
28/01/2025 14:11
Ofício Expedido
-
28/01/2025 14:11
Ofício Expedido
-
28/01/2025 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/01/2025 09:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/01/2025 00:54
Remetido ao DJE
-
27/01/2025 16:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/01/2025 16:47
Ofício Urgente Expedido
-
27/01/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 16:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/01/2025 16:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/01/2025 16:15
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/01/2025 16:15
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/01/2025 16:12
Audiência de Instrução e Julgamento
-
23/01/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 11:12
Pedido de Informações Juntado
-
22/01/2025 08:26
Petição Juntada
-
21/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 11:48
Evoluída a Classe
-
20/01/2025 15:53
Denúncia Juntada
-
16/01/2025 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 10:51
Relatório Final Juntado
-
16/01/2025 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 15:07
Petição Juntada
-
11/01/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 12:06
Documento Juntado
-
10/01/2025 11:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/01/2025 11:55
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
10/01/2025 11:55
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
10/01/2025 01:20
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 17:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/01/2025 16:57
Mandado de Prisão Expedido
-
09/01/2025 16:45
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/01/2025 16:45
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/01/2025 15:09
Petição Juntada
-
09/01/2025 14:26
Laudo IML-pessoa Juntado
-
09/01/2025 14:26
Laudo IML-pessoa Juntado
-
09/01/2025 10:34
Certidão de Cartório Expedida
-
09/01/2025 10:24
Ofício Juntado
-
09/01/2025 10:09
Documento Juntado
-
09/01/2025 10:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
09/01/2025 10:08
Documento Juntado
-
09/01/2025 10:08
Folha de Antecedentes Juntada
-
09/01/2025 10:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/01/2025 10:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/01/2025 09:12
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/01/2025 09:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/01/2025 09:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2025 09:08
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/01/2025 05:54
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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