19/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056380-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria da Fresta dos Santos Alves - João Carvalho - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: VALDOVEU ALVES DE OLIVEIRA (OAB 258326/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP)
08/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:19

Ato ordinatório
27/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 17:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 17:52

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 17:50

Documento Juntado
21/05/2025 17:15

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fantini (OAB 248899/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP) Processo 1056380-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Fresta dos Santos Alves - Reqdo: João Carvalho - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente.
24/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:16

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:41

Remetido ao DJE
27/03/2025 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:06

Mudança de Magistrado
26/02/2025 00:38

Remetido ao DJE
25/02/2025 14:56

Conclusos para Sentença
25/02/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:47

Conclusos para Sentença
25/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:16

Réplica Juntada
29/08/2024 00:27

Petição Juntada
19/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:22

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 23:53

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:45

Contestação Juntada
16/12/2023 04:03

AR Positivo Juntado
08/12/2023 04:41

Certidão Juntada
08/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:05

Remetido ao DJE
07/12/2023 10:35

Carta Expedida
07/12/2023 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2023 09:42

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:38

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 17:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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