15/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:31

Homologado o Cálculo
05/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:56

Suspensão do Prazo
06/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Cristina Ribeiro Kim Santos (OAB 384606/SP), Ana Carolina da Hora Pereira (OAB 35126/ES) Processo 0002431-03.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN PRATES VIANA - Págs. 317/358: Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado(a) JHONATAN PRATES VIANA, CPF: *38.***.*26-61, MTR: 1.151.400-7, RG: 64.425.747-7, RJI: 192710405-21, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I consistente em desrespeito e incitar movimento para subverter a ordem ou a disciplina , fato ocorrido em 02/11/2023.

Ressalta-se, antes de mais nada, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que procedeu-se ali com estrita observância a todos os princípios legais pertinente, sobretudo o contraditório e ampla defesa, como de rigor.

Insta consignar que foi realizada a oitiva judicial do sentenciado (pág. 414) em cumprimento ao determinado no v.

Acórdão de págs. 399/404 No que tange à questão de fundo, deve ser reconhecida a conduta faltosa, já que devidamente evidenciada nos autos.

Os relatos dos agentes de segurança penitenciária ouvidos no procedimento sindicante foram seguros ao atestarem o comportamento reprovável adotado pelo apenado na ocorrência ora em referência (págs. 337/338).

Ademais, inquirido sobre o fato, o sentenciado apresentou versão defensiva sobre o ocorrido (pág. 342), a qual foi reiterada no depoimento em juízo (pág. 414), entretanto, como já dito, restou isolada nos autos, sem qualquer embasamento fático, motivo pelo qual não poderá prevalecer.

Ante ao exposto, e do que mais dos autos consta, julgo caracterizada a falta grave cometida pelo sentenciado, regredindo-o ao regime fechado, nos termos dos artigos 39, inciso II, 50, incisos I e VI, e 118, inciso I da Lei de Execuções Penais, determinando a anotação em seu prontuário.

Outrossim, declaro perdidos 1/3 dos dias remidos, bem como dos eventuais dias trabalhados anteriormente à falta em questão, justificando a fração aplicada em razão da gravidade da conduta faltosa, nos moldes do artigo 127 do referido Diploma Legal.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar, via peticionamento eletrônico.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
02/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:11

Homologada a Falta Disciplinar
28/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
23/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:59

Suspensão do Prazo
31/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:43

Homologada a Falta Disciplinar
11/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:19

Conclusos para decisão
26/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de resposta
18/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:56

Expedição de Ofício.
18/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:49

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:50

Ato ordinatório
04/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 12:40

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2023 12:40

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:45

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:28

Concedida Progressão de regime
14/03/2023 17:36

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:00

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:44

Suspensão do Prazo
26/09/2022 12:25

Juntada de Ofício
22/03/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 16:46

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:46

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:40

Decisão
14/03/2022 10:45

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:53

Conclusos para despacho
02/03/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:18

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:20

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:19

Homologado o Cálculo
23/02/2022 11:05

Conclusos para decisão
22/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:21

Conclusos para despacho
17/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 09:30

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:30

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:29

Unificação e Soma de Penas
15/02/2022 17:26

Conclusos para decisão
15/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 17:34

Classe retificada de 1714 para 386
01/02/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:01

Expedição de Certidão.
23/01/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2022 17:24

Apensado ao processo
18/10/2021 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2021 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:28

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 15:02

Apensado ao processo
08/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:52

Decisão
01/09/2021 11:35

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:36

Conclusos para despacho
26/08/2021 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 06:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 06:31

Juntada de Ofício
06/08/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 17:57

Expedição de Ofício.
20/07/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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