TJSP - 0026225-94.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 02:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/05/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:15
Remetido ao DJE
-
05/05/2025 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2025 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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05/05/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
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24/04/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:09
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 09:09
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 18:58
Ofício Expedido
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22/04/2025 18:18
Ofício Expedido
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22/04/2025 18:18
Ofício Expedido
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22/04/2025 18:18
Ofício Expedido
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22/04/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 15:42
Expedição de documento
-
22/04/2025 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/04/2025 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2025 13:35
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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22/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 08:39
Conclusos para decisão
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11/04/2025 02:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/04/2025 16:27
Conclusos para despacho
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07/04/2025 23:07
Petição Juntada
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04/04/2025 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/04/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 17:36
Petição Juntada
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02/04/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adrielle Ferreira de Amorim (OAB 466138/SP) Processo 0026225-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN DA SILVA CALEGARI - Conforme manifestação ministerial, eventual fixação de regime inicial mais brando, em decorrência do tempo que o sentenciado permaneceu preventivamente, caberia ao juízo de conhecimento, a teor do que estabelece o art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, o que não ocorreu.
No entanto, tendo em vista que consta do cálculo, em princípio, ter resultado satisfeito o requisito objetivo legalmente previsto para concessão de progressão de regime prisional, para o aberto, considerando-se o tempo de prisão cautelar do condenado, a fim de possibilitar análise quanto a eventual satisfação do requisito de ordem subjetiva, a serventia ainda deverá juntar CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL em nome do executado, e cálculo manual, constando o percentual de 16% ( dezesseis por cento), para fins de progressão, considerando-se a data da prisão, exclusivamente para indicação do tempo necessário para fins de progressão.
Outrossim, anoto que já foi juntado o Boletim Informativo (f. 77/84).
Sem prejuízo, abra-se vista às partes para manifestação nos termos do DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JHONATAN DA SILVA CALEGARI, RG: 48186099, RJI: 170274830-45. -
01/04/2025 05:56
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 23:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 23:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:25
Conclusos para Sentença
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21/03/2025 21:40
Petição Juntada
-
19/03/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:58
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/03/2025 21:57
Petição Juntada
-
12/03/2025 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/03/2025 09:32
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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12/03/2025 09:32
Boletim Informativo Atualizado Juntado
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31/01/2025 20:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/01/2025 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/01/2025 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/01/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 08:31
Conclusos para decisão
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07/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
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17/12/2024 14:54
Petição Juntada
-
16/12/2024 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/12/2024 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/12/2024 04:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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10/12/2024 20:47
Petição Juntada
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05/12/2024 19:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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05/12/2024 19:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 09:32
Mudança de Magistrado
-
03/12/2024 14:41
Ofício Expedido
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03/12/2024 13:26
Conclusos para despacho
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03/12/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/12/2024 13:24
Expedição de documento
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03/12/2024 13:21
Certidão de Cartório Expedida
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30/11/2024 15:16
Petição Juntada
-
21/11/2024 18:00
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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