TJSP - 7000735-47.2003.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 18:55
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP) Processo 7000735-47.2003.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Henrique Pereira Rosalino - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.
A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Fernando Henrique Pereira Rosalino, CPF: *41.***.*52-18, MTR: 242974-4, RG: 32140992, RJI: 170179774-36, Local da Última Prisão da Parte Sel >, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
02/04/2025 00:16
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 17:35
Homologado o Cálculo
-
01/04/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:01
Remetido ao DJE
-
20/03/2025 18:07
Petição Juntada
-
20/03/2025 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 14:53
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
20/03/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 12:26
Mandado de Prisão Expedido
-
21/02/2025 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2025 10:36
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2025 10:35
Expedição de documento
-
13/01/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:16
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 19:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 19:14
Determinada a Regressão de Regime
-
09/01/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:29
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
06/01/2025 20:14
Petição Juntada
-
06/01/2025 10:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/01/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2025 10:35
Petição Juntada
-
27/10/2024 10:18
Suspensão do Prazo
-
04/10/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
02/10/2024 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2024 15:32
Não Concedido o Livramento Condicional
-
02/10/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:00
Petição Juntada
-
19/09/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 18:04
Petição Juntada
-
18/09/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
17/09/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 02:13
Petição Juntada
-
10/09/2024 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/09/2024 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 17:53
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
05/09/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
03/09/2024 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/09/2024 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/09/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:38
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
02/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2024 20:55
Petição Juntada
-
30/08/2024 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2024 13:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/08/2024 13:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
30/08/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
29/08/2024 19:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 09:49
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/08/2024 09:49
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/08/2024 09:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/08/2024 09:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/07/2024 14:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/07/2024 14:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/07/2024 11:37
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
30/07/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 10:32
Remetido ao DJE
-
29/07/2024 09:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/07/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 15:32
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
19/07/2024 09:01
Remetido ao DJE
-
19/07/2024 08:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2024 08:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2024 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:29
Expedição de documento
-
11/07/2024 19:01
Petição Juntada
-
11/07/2024 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 14:25
Petição Juntada
-
04/07/2024 17:08
Petição Juntada
-
20/06/2024 12:13
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/06/2024 12:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/06/2024 12:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/06/2024 12:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/06/2024 17:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/06/2024 17:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/06/2024 14:18
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/06/2024 14:12
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 09:12
Remetido ao DJE
-
11/06/2024 22:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/06/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:57
Petição Juntada
-
06/06/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 12:05
Remetido ao DJE
-
05/06/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 10:38
Petição Juntada
-
28/05/2024 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/05/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 15:58
Petição Juntada
-
10/05/2024 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 09:42
Planilha de Cálculos Juntada
-
08/05/2024 08:46
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
15/04/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
11/04/2024 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2024 18:36
Concedida Progressão de regime
-
11/04/2024 17:48
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 23:23
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 17:29
Petição Juntada
-
08/04/2024 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 15:12
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
20/02/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:54
Remetido ao DJE
-
16/02/2024 18:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 18:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2024 18:20
Certidão de Cartório Expedida
-
16/02/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/02/2024 11:00
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/02/2024 11:00
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
14/02/2024 16:20
Petição Juntada
-
12/02/2024 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2024 12:15
Petição Juntada
-
01/02/2024 10:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/01/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
18/01/2024 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2024 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 13:33
Remetido ao DJE
-
18/01/2024 13:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2024 13:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2024 13:24
Certidão de Cartório Expedida
-
18/01/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
13/01/2024 17:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/01/2024 17:15
Petição Juntada
-
12/01/2024 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/01/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 12:25
Petição Juntada
-
15/12/2023 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2023 14:45
Planilha de Cálculos Juntada
-
14/12/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
12/12/2023 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2023 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2023 17:45
Não Concedida a Progressão de Regime
-
12/12/2023 17:39
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 12:17
Petição Juntada
-
27/11/2023 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 14:44
Petição Juntada
-
24/11/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
22/11/2023 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2023 14:29
Homologada a Falta Disciplinar
-
13/11/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:45
Expedição de documento
-
11/10/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
10/10/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 15:07
Petição Juntada
-
06/10/2023 10:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/10/2023 10:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/10/2023 10:18
Falta Grave Juntada
-
17/08/2023 14:49
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/08/2023 14:49
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/08/2023 14:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/08/2023 14:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/08/2023 13:52
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/08/2023 13:52
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/08/2023 13:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/08/2023 13:07
Certidão de Cartório Expedida
-
21/07/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
19/07/2023 15:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:56
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
11/07/2023 16:47
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
10/07/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
06/07/2023 13:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/07/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 10:56
Certidão de Cartório Expedida
-
06/07/2023 09:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
06/07/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
05/07/2023 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 17:07
Certidão de Cartório Expedida
-
21/06/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
19/06/2023 21:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2023 21:06
Mudança de Magistrado
-
18/06/2023 11:06
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/06/2023 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 14:20
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/06/2023 14:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/06/2023 14:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2023 14:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2023 14:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/06/2023 14:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/06/2023 11:27
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/06/2023 11:27
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
12/06/2023 11:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/06/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 15:47
Certidão Carcerária Juntada
-
06/06/2023 08:26
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
01/06/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:05
Petição Juntada
-
19/05/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
18/05/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2023 15:36
Petição Juntada
-
09/05/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
08/05/2023 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2023 23:47
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
05/05/2023 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 13:35
Petição Juntada
-
05/05/2023 13:16
Petição Juntada
-
23/03/2023 15:07
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
20/03/2023 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 10:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 09:57
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
06/02/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
03/02/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2022 18:56
Petição Juntada
-
25/08/2022 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2022 14:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/08/2022 14:46
Falta Grave Juntada
-
18/08/2022 09:25
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/08/2022 09:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/08/2022 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/08/2022 16:26
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/08/2022 16:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
17/08/2022 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 16:05
Petição Juntada
-
17/08/2022 10:50
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
16/08/2022 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2022 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2022 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 13:36
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/08/2022 13:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2022 11:45
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
-
16/08/2022 11:31
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2022 16:16
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
23/05/2022 17:58
Petição Juntada
-
23/05/2022 16:48
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2022 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2022 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2022 15:56
Certidão de Cartório Expedida
-
20/05/2022 15:51
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:31
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:31
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:31
Decisão Digitalizada
-
20/05/2022 15:31
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:31
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:31
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:31
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:31
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
20/05/2022 15:31
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:31
Procuração/substabelecimento Juntada
-
20/05/2022 15:30
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:30
Certidão Juntada
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Decisão Digitalizada
-
20/05/2022 15:30
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:30
Decisão Digitalizada
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/05/2022 15:30
Decisão Digitalizada
-
20/05/2022 15:29
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
20/05/2022 15:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Decisão Digitalizada
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:29
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:29
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:28
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:28
Certidão Juntada
-
20/05/2022 15:28
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:28
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:28
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:28
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:28
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:28
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:24
Certidão Juntada
-
20/05/2022 15:24
Certidão Juntada
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:24
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Certidão Juntada
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Decisão Digitalizada
-
20/05/2022 15:21
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:21
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
20/05/2022 15:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/05/2022 15:21
Expedição de documento
-
20/05/2022 15:21
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/05/2022 15:21
Decisão Digitalizada
-
20/05/2022 15:21
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:21
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:20
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:20
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:20
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:20
Petição Juntada
-
20/05/2022 15:20
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:20
Documento Juntado
-
20/05/2022 15:20
Petição Juntada
-
07/12/2021 13:41
Remetidos os Autos para Local Externo
-
10/12/2020 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
23/09/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/09/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
26/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
20/09/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/09/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/09/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/09/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 00:00
Decisão
-
28/02/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/02/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/02/2019 00:00
Decisão
-
27/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/02/2019 00:00
Documento Juntado
-
20/02/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/01/2019 00:00
Documento Juntado
-
11/01/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/10/2018 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 00:00
Decisão
-
24/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/04/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
28/11/2017 00:00
Autos no Prazo
-
22/11/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/11/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
17/11/2017 00:00
Conclusos para Sentença
-
07/11/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
27/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
21/08/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
17/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
10/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
23/06/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/06/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
08/05/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
17/04/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
05/04/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
31/03/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/03/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
15/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
17/02/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
27/01/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
13/01/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2016 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/08/2016 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/07/2016 00:00
Publicação
-
15/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/07/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
02/06/2016 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/05/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/05/2016 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2016 00:00
Recebidos os autos
-
14/03/2016 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/03/2016 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
08/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2016 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
10/02/2016 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
10/02/2016 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/12/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
07/12/2015 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/10/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/10/2015 00:00
Autos no Prazo
-
01/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
08/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
20/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/01/2015 00:00
Ato ordinatório
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14/01/2015 00:00
Processo Autuado
-
13/01/2015 00:00
Processo Autuado
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05/12/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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03/11/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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27/10/2014 00:00
Autos Remetidos à Comarca
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22/10/2014 00:00
Outros
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21/10/2014 00:00
Outros
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04/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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02/09/2014 00:00
Outros
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29/08/2014 00:00
Autos no M.P.
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22/08/2014 00:00
Outros
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21/08/2014 00:00
Outros
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12/08/2014 00:00
Autos Conclusos
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15/07/2014 00:00
Outros
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08/07/2014 00:00
Outros
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07/07/2014 00:00
Autos Conclusos
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10/06/2014 00:00
Outros
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09/06/2014 00:00
Outros
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04/06/2014 00:00
Autos no M.P.
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04/06/2014 00:00
Outros
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28/05/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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23/05/2014 00:00
Autos Conclusos
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22/05/2014 00:00
Outros
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30/04/2014 00:00
Outros
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25/04/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
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14/04/2014 00:00
Autos Conclusos
-
25/02/2014 00:00
Outros
-
24/02/2014 00:00
Outros
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20/02/2014 00:00
Autos no M.P.
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11/02/2014 00:00
Autos Conclusos
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24/01/2014 00:00
Outros
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19/01/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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07/08/2013 00:00
Outros
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06/08/2013 00:00
Outros
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06/08/2013 00:00
Outros
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01/08/2013 00:00
Autos Conclusos
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31/07/2013 00:00
Outros
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22/05/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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10/05/2013 00:00
Outros
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30/04/2013 00:00
Outros
-
12/04/2013 00:00
Autos Conclusos
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20/03/2013 00:00
Autos no M.P.
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30/01/2013 00:00
Outros
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11/01/2013 00:00
Outros
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07/01/2013 00:00
Autos Conclusos
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12/12/2012 00:00
Autos no M.P.
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06/11/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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30/10/2012 00:00
Autos na PAJ
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29/10/2012 00:00
Outros
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24/10/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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22/10/2012 00:00
Autos na PAJ
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18/10/2012 00:00
Autos no M.P.
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16/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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24/07/2012 00:00
Outros
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20/07/2012 00:00
Outros
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17/07/2012 00:00
Autos Conclusos
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29/06/2012 00:00
Autos no M.P.
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24/05/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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14/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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29/11/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
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24/11/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
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11/11/2011 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
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07/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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06/06/2011 00:00
Autos Conclusos
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06/06/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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18/05/2011 00:00
Outros
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17/05/2011 00:00
Autos no M.P.
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16/02/2011 00:00
Outros
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15/02/2011 00:00
Outros
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14/02/2011 00:00
Outros
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30/11/2010 00:00
Outros
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29/11/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/11/2010 00:00
Outros
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11/11/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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11/08/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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02/06/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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06/05/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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03/05/2010 00:00
Autos Conclusos
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29/03/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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24/02/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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23/02/2010 00:00
Outros
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09/02/2010 00:00
Autos Conclusos
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27/10/2009 00:00
Autos no Prazo
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21/10/2009 00:00
Outros
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22/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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07/04/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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03/04/2009 00:00
Outros
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02/04/2009 00:00
Autos Conclusos
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26/03/2009 00:00
Autos no M.P.
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20/02/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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08/01/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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29/12/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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29/12/2008 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
29/12/2008 00:00
Autos na Juntada
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10/09/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/08/2008 00:00
Autos Conclusos
-
21/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
14/08/2008 00:00
Autos no M.P.
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31/07/2008 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
28/04/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/04/2008 00:00
Autos Conclusos
-
04/04/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/03/2008 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
24/03/2008 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
08/02/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/12/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/12/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/12/2007 00:00
Outros
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05/12/2007 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
28/03/2007 00:00
Outros
-
27/03/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
11/10/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/08/2006 00:00
Outros
-
15/08/2006 00:00
Outros
-
07/08/2006 00:00
Autos com FUNAP
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02/08/2006 00:00
Autos no M.P.
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27/07/2006 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
27/07/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/07/2006 00:00
Autos Conclusos
-
18/07/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
10/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
19/05/2006 00:00
Outros
-
17/03/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/03/2006 00:00
Outros
-
27/12/2005 00:00
Outros
-
19/12/2005 00:00
Autos com FUNAP
-
14/12/2005 00:00
Autos no M.P.
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13/12/2005 00:00
Outros
-
13/12/2005 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
13/12/2005 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
07/12/2005 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2005 00:00
Outros
-
12/09/2005 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
01/09/2005 00:00
Autos Conclusos
-
29/08/2005 00:00
Autos com a Defesa
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24/08/2005 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2005 00:00
Outros
-
28/06/2005 00:00
Autos na PAJ
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22/06/2005 00:00
Outros
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21/06/2005 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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25/04/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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15/04/2005 00:00
Outros
-
05/04/2005 00:00
Guia de Recolhimento Juntada
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27/12/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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15/12/2004 00:00
Outros
-
15/12/2004 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
19/10/2004 00:00
Outros
-
15/10/2004 00:00
Outros
-
26/05/2004 00:00
Outros
-
24/05/2004 00:00
Outros
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15/04/2004 00:00
Outros
-
13/04/2004 00:00
Outros
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20/02/2004 00:00
Outros
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08/01/2004 00:00
Outros
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07/01/2004 00:00
Outros
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11/11/2003 00:00
Outros
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06/11/2003 00:00
Outros
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30/09/2003 00:00
Outros
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14/03/2003 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/02/2003 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/12/2002 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/10/2002 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/06/2002 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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