12/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516334-98.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação, oferecido pela Defesa Constituída, em favor do réu JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA.

Mantenho a medida cautelar imposta por ocasião da liberdade provisoria do réu (fls. 53) que fixou as seguintes condições a) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço; b) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração); c) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão (CPP, arts. 310, 312 e 319).

Expeça-se mandado de medida cautelar diversa da prisão no BNMP, devendo o processo ser copiado para a fila "acompanhamento".

Concedo o prazo de 05 dias para que o patrono providencie a apresentação do assistido em Juízo, a fim de apresentar endereço atualizado.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para contrarrazoar o recurso defensivo.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP)
02/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:46

Recebido o recurso
27/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
27/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP) Processo 1516334-98.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA -

Vistos.

Fl. 234: Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público com relação à oitiva da vítima Francisco.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

INT.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:55

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:55

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:55

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:50

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
13/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 16:34

Suspensão do Prazo
18/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 19:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 07:16:13, 21ª Vara Criminal.
06/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:03

Juntada de Mandado
16/01/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 21:44

Suspensão do Prazo
23/11/2023 09:28

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
20/10/2023 05:06

Suspensão do Prazo
11/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:04

Expedição de Ofício.
23/01/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 15:36

Expedição de Mandado.
30/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:26

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:06

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:15

Proferido Despacho
11/02/2022 18:06

Conclusos para despacho
11/02/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 03:12

Suspensão do Prazo
25/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:06

Expedição de Ofício.
22/10/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 19:13

Recebida a denúncia
16/08/2021 11:49

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 15:51

Mudança de Classe Processual
02/08/2021 20:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2021 13:29

Mudança de Classe Processual
14/07/2021 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2021 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2021 14:58

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:24

Expedição de Alvará.
07/07/2021 15:17

Concedida a Liberdade provisória
07/07/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:25

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:17

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:16

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/07/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 12:04

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/07/2021 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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