23/05/2025 13:54

Mudança de Magistrado
25/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1039219-83.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de MARCEL ERIC BARBOSA, visando à condenação deste ao pagamento do débito referente a empréstimo concedido, no valor de R$ 164.222,01, com vencimento da primeira prestação em 13/02/2022 e última prestação prevista para 13/01/2028.

Segundo o autor, o réu deixou de cumprir com as obrigações contratualmente assumidas, encontrando-se inadimplente desde a data de 13/02/2022, o que gerou o vencimento antecipado da dívida.

A quantia em débito, em 31/08/2022, foi informada como sendo de R$ 200.476,83, considerando as parcelas não pagas, conforme demonstrativo de débito anexo.

A parte autora busca o pagamento integral do montante, com a devida incidência de juros, correção monetária e demais encargos legais.

Citado (fls. 85), o réu não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis o necessário a relatar.

Decido.

O feito comporta julgamento de imediato (art. 355, I e II, do CPC).

A parte autora apresenta documentos que comprovam a celebração do contrato de empréstimo, o qual foi formalizado eletronicamente, com todos os elementos necessários à sua validade, conforme Comprovante de Contratação Online, Demonstrativo de Débito e Extratos Bancários de fls. 15 a 18.

O réu, por sua vez, não apresentou contestação, apesar de regularmente citado, o que implica revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme preceituado pelo artigo 344 do Código de Processo Civil.

De acordo com o que fora pactuado entre as partes, é incontroverso que o réu assumiu a obrigação de pagamento das parcelas mensais do empréstimo.

O não cumprimento dessas obrigações ensejou o vencimento antecipado da dívida, conforme estipulado nas cláusulas contratuais.

Portanto, a pretensão do autor é legítima, e os documentos juntados aos autos comprovam que o réu permanece inadimplente desde a data do vencimento da primeira parcela, o que justifica o montante reclamado.

O valor atualizado da dívida é de R$ 200.476,83, conforme demonstrado pelo autor, e este deverá ser acrescido de juros e correção monetária a partir de 31/08/2022 (fls. 19) até o efetivo pagamento.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu, MARCEL ERIC BARBOSA, ao pagamento do montante de R$ 200.476,83 (duzentos mil, quatrocentos e setenta e seis reais, oitenta e três centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária a partir da data da atualização feita em 31/08/2022 (fls. 19), até o efetivo pagamento, conforme as regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
24/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:41

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 16:46

Conclusos para Sentença
27/03/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 06:13

AR Positivo Juntado
20/01/2025 06:22

Certidão Juntada
17/01/2025 15:54

Carta Expedida
16/01/2025 14:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 14:06

Petição Juntada
30/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
29/10/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:06

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:22

Remetido ao DJE
23/07/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:33

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 05:27

Petição Juntada
01/03/2024 16:55

Pedido de Prazo Juntada
16/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:55

Remetido ao DJE
12/01/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 07:00

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
19/09/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:26

Petição Juntada
05/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:55

Remetido ao DJE
01/06/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:49

Pedido de Prazo Juntada
08/03/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:16

Remetido ao DJE
06/03/2023 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/03/2023 08:25

Petição Juntada
28/02/2023 13:41

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
14/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:13

Remetido ao DJE
11/10/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2022 06:01

AR Positivo Juntado
29/08/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:21

Remetido ao DJE
25/08/2022 18:09

Carta Expedida
25/08/2022 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:44

Evoluída a Classe
25/08/2022 11:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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