24/07/2025 09:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:50

Expedição de Ofício.
15/07/2025 12:40

Guia Eletrônica Enviada
15/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:34

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:17

Mudança de Magistrado
07/07/2025 12:17

Mudança de Magistrado
07/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:23

Recebido o recurso
07/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Silverio Barbosa (OAB 243768/SP) Processo 1520507-63.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADEMICIO JOSE DE FARIAS - Fica intimada a defesa para que apresente as razões de recurso de apelação, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, com a advertência do artigo 265, caput, do Código de Processo Penal.
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Silverio Barbosa (OAB 243768/SP) Processo 1520507-63.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADEMICIO JOSE DE FARIAS -

Vistos. 1.

Primeiramente, considerando o tempo decorrido sem manifestação, intime-se novamente e pela derradeira vez o DD.

Advogado, via DJE, para que apresente as razões de recurso de apelação, no prazo imporrogável de 05 (cinco) dias, com a advertência do artigo 265, caput, do Código de Processo Penal. 2.

Desde logo, se decorrido novamente o prazo sem a juntada da peça defensiva, intime-se pessoalmente o réu ADEMICIO JOSE DE FARIAS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo(a) patrono(a) nos autos, caso assim deseje, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, nos termos do artigo 265, § 3º, do Código de Processo Penal. 3.

Em caso de o réu manifestar interesse em ser representado pela Defensoria Pública ou não constituir novo(a) advogado(a) no prazo legal, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente as razões de apelação. 4.

Oportunamente, com a juntada das razões de apelação pela defesa, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:12

Ato ordinatório
31/03/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:26

Recebido o recurso
18/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:09

Ato ordinatório
29/01/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 19:06

Expedição de Ofício.
01/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:28

Ato ordinatório
01/11/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 02:45:00, 29ª Vara Criminal.
01/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:54

Recebida a denúncia
30/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:39

Ato ordinatório
27/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:57

Ato ordinatório
27/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:21

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:01

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:55

Evoluída a classe de 279 para 300
12/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:41

Mudança de Magistrado
11/09/2024 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:02

Evoluída a classe de 279 para 300
07/09/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 15:40

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 09:47

Expedição de Alvará.
28/08/2024 17:37

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:05

Mudança de Magistrado
28/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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