01/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 04:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 14:58

Mudança de Magistrado
19/05/2025 14:52

Mudança de Magistrado
16/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Petrucelli (OAB 94949/SP), Eduardo Monaco Silva E Lins Coelho (OAB 328146/SP) Processo 1054023-85.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Aparecida Fabris France - Reqdo: Itajai Transportes Coletivos Ltda - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à autora a título de danos morais, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça desde a publicação desta sentença, computando-se juros legais a partir da data do fato (05/04/2024), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em face da mínima sucumbência experimentada, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios de seus respectivos patronos, que fixo de 10% do valor total da condenação, devidamente corrigido, nos termos do artigo 85, § 2º, CPC.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.C.
24/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:49

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 04:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:34

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
15/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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