11/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 4017920-14.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A e outro - SANDRA MARIA KERPE ROZANTE e outros - Ciência às partes acerca da certidão de fls. 356. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO (OAB 204963/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:43

Mudança de Magistrado
04/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Afonso de Vasconcellos Filho (OAB 204963/SP), Henrique Gineste Schroeder (OAB 456852/SP) Processo 4017920-14.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Exectda: SANDRA MARIA KERPE ROZANTE -

Vistos.

Fls. 332/339: Ciência às partes.

Cumpra-se o v.

Acórdão, DESBLOQUEANDO-SE os valores constritos a fls. 275/280.

Caso já transferidos para os presentes autos, DEFIRO, desde já o levantamento dos ditos valores pela executada mediante apresentação de formulário MLE devidamente preenchido.

Fls. 329/330: Como sabido, configura-se a prescrição intercorrente quando o processo restar paralisado por falta de iniciativa do exequente, por prazo superior ao previsto para a prescrição do título executivo.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a pretensão de executar prescreve no prazo da ação, consoante a Súmula n° 150 do STF: "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Assim, a prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor permanece inerte na prática de atos processuais, permitindo a paralisação do processo injustificadamente.

Sobre o tema o Novo CPC trouxe um regramento específico prevendo que a ocorrência da prescrição intercorrente acarretará a extinção da execução.

Vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Desse modo, o que restou estabelecido pelo novo CPC é que, passado um ano de suspensão da execução (por falta de bens), haverá o início (automático) do prazo prescricional (intercorrente), independentemente de intimação, podendo o magistrado decretar de ofício a prescrição, desde que, antes, ouça as partes envolvidas.

Importante salientar que, com o fito de preservar situações já consolidadas e evitar prejuízo às partes, o CPC/2015 estabeleceu regra de transição disposta em seu art. 1.056, qual seja: "Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V [prescrição intercorrente], inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código".

No caso, a demanda foi proposta na vigência do CPC/1973, contudo, os autos sequer permaneceram arquivados, quiçá, por tempo suficiente à consumação da prescrição intercorrente.

Assim, não obstante a dificuldade de localização de bens penhoráveis em nome da executada, não se verifica inércia do exequente em promover o andamento do feito, vez que o credor requereu diversas diligências com objetivo de encontrar bens em nome da executada, suficientes para a satisfação da execução, além de cumprir o determinado nos autos conforme se constata da análise acurada da presente execução.

Por fim, não se desconhece que o processo não pode perdurar ad eternum sem manifestação da parte exequente, sob pena de violação da garantia constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade na tramitação deste (art. 5º, inciso LXXXVII, CFRB), a subverter a regra atinente à prescrição dos títulos executivos.

Ocorre que o processo, até a presente data, não ficou paralisado por inércia do exequente, de modo que não há que se falar em desídia, nem em paralisação do feito para confirmar a prescrição intercorrente.

Diante do exposto, prossiga-se com a execução.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Prazo: 15 dias.

Int.
31/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:39

Juntada de Decisão
29/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2024 15:19

Bloqueio/penhora on line
03/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
11/08/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:49

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
03/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:54

Conclusos para despacho
03/01/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
01/09/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 09:20

Expedição de Certidão.
05/05/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 18:05

Expedição de Carta.
13/04/2022 18:04

Expedição de Carta.
13/04/2022 18:03

Expedição de Carta.
30/11/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 22:29

Suspensão do Prazo
17/09/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 23:09

Decisão
03/08/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 16:10

Expedição de Mandado.
02/06/2021 16:10

Expedição de Mandado.
01/06/2021 17:25

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2020 15:11

Expedição de Carta.
29/07/2020 15:10

Expedição de Carta.
08/07/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 11:18

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 13:36

Expedição de Certidão.
08/06/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 16:33

Decisão
04/03/2020 13:07

Conclusos para despacho
28/02/2020 21:55

Suspensão do Prazo
28/02/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 16:40

Decisão
14/10/2019 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 00:00

Expedição de Mandado.
25/09/2019 14:45

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 13:57

Ato ordinatório
30/05/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 13:47

Expedição de Certidão.
17/04/2019 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 13:33

Ato ordinatório
28/03/2019 13:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 16:12

Decisão
02/06/2018 22:24

Conclusos para despacho
11/05/2017 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 14:15

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2017 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2017 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2016 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2016 11:19

Ato ordinatório
13/06/2016 11:17

Expedição de Certidão.
05/02/2016 16:15

Juntada de Ofício
05/02/2016 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2015 12:01

Conclusos para decisão
11/11/2015 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 10:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 13:30

Decisão
15/09/2015 13:05

Conclusos para despacho
15/09/2015 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2015 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 15:10

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2015 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2015 14:47

Ato ordinatório
12/06/2015 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2015 13:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 13:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 17:27

Ato ordinatório
28/05/2015 17:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 16:57

Realizado Cálculo
28/05/2015 16:56

Expedição de Certidão.
26/05/2015 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2015 13:04

Conclusos para decisão
08/04/2015 18:59

Bloqueio/penhora on line
01/04/2015 09:32

Expedição de Mandado.
31/03/2015 10:18

Conclusos para despacho
30/03/2015 18:41

Expedição de Certidão.
26/03/2015 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2015 14:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 09:54

Ato ordinatório
03/09/2014 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2014 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 14:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2014 17:08

Ato ordinatório
13/08/2014 16:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 16:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2014 16:01

Conclusos para decisão
24/07/2014 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2014 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2014 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2014 14:37

Decisão
24/06/2014 18:28

Conclusos para despacho
27/01/2014 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2014 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2014 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2014 15:09

Ato ordinatório
17/01/2014 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2014 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2014 15:06

Juntada de Mandado
17/01/2014 15:01

Expedição de Certidão.
07/11/2013 16:30

Expedição de Mandado.
07/11/2013 16:29

Expedição de Mandado.
05/11/2013 15:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2013 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2013 13:52

Recebida a Petição Inicial
16/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005204-62.2023.8.26.0020

Organizacao Mogiana de Educacao e Cultur...

Leyla Cristina de Oliveira Santos

Advogado: Julio Aguiar Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2016 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1013704-41.2025.8.26.0114

Banco Santander

Injector Partes Comercio e Distribuidora...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0003204-39.2022.8.26.0533

Mirella Aragao Godoy

Macknight Empreendimentos e Participacoe...

Advogado: Anderson Wiezel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1000242-42.2025.8.26.0041

Marcelo Berlinck Mariano Costa

Cdp Guarulhos Ii

Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0002103-37.2022.8.26.0154

Justica Publica

William Capoia

Advogado: Paulo Cezar Magalhaes Penha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 21:33

Exibir Processo