TJSP - 0007967-86.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007967-86.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nilton Rodrigues Césare - Com relação ao comunicado de evento de fls. retro, por ora, ao menos em cognição sumária, não vislumbro, nos documentos juntados, cautelaridade apta à justificar a sustação do regime semiaberto, motivo pelo qual indefiro o pedido.
Requisite-se a instauração do respectivo procedimento disciplinar (LEP, art. 59; Portaria Conjunta n.º 02/2019, art. 9º; e Portaria Conjunta n.º 01/2021), consignando-se, ainda, que este Juízo deverá ser comunicado para o devido acompanhamento de eventual falta disciplinar cometida pelo sentenciado preso no(a) Centro de Ressocialização de Avaré.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP) -
03/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:24
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Moscatelli Neto (OAB 334186/SP) Processo 0007967-86.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Nilton Rodrigues Césare - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II. -
02/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:51
Homologado o Cálculo
-
01/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:52
Ato ordinatório
-
25/03/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 08:14
Declarada a Remição
-
17/02/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 10:46
Ato ordinatório
-
11/11/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/11/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:34
Ato ordinatório
-
01/11/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 14:21
Homologado o Cálculo
-
06/05/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 15:02
Concedida Progressão de regime
-
19/03/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 15:59
Ato ordinatório
-
12/03/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 07:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:24
Homologado o Cálculo
-
21/11/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 15:38
Ato ordinatório
-
01/11/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:15
Declarada a Remição
-
01/09/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 11:38
Ato ordinatório
-
25/07/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:10
Ato ordinatório
-
06/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:45
Ato ordinatório
-
04/07/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 09:58
Declarada a Remição
-
30/06/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 19:37
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 12:18
Declarada a Remição
-
16/06/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 13:01
Ato ordinatório
-
24/05/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 12:21
Apensado ao processo
-
24/05/2023 12:20
Apensado ao processo
-
24/05/2023 12:20
Apensado ao processo
-
24/05/2023 12:20
Apensado ao processo
-
24/05/2023 12:20
Apensado ao processo
-
24/05/2023 12:20
Apensado ao processo
-
24/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:56
Apensado ao processo
-
24/05/2023 11:45
Apensado ao processo
-
22/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 08:11
Unificação e Soma de Penas
-
28/04/2023 00:59
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:19
Homologado o Cálculo
-
28/11/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 02:12
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 01:47
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 14:38
Realizado Cálculo
-
22/11/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:04
Homologado o Cálculo
-
16/09/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 12:11
Realizado Cálculo
-
09/09/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 19:51
Homologado o Cálculo
-
05/08/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 08:03
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 08:02
Homologado o Cálculo
-
11/07/2022 18:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 16:22
Realizado Cálculo
-
01/07/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:58
Homologado o Cálculo
-
23/05/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:21
Realizado Cálculo
-
11/04/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:29
Decisão
-
04/04/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 18:07
Proferido Despacho
-
11/02/2022 20:05
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 14:56
Decisão
-
19/01/2022 19:08
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2021 15:27
Realizado Cálculo
-
06/12/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 15:06
Homologado o Cálculo
-
02/12/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 23:09
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 18:48
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 16:51
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 17:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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