TJSP - 1505212-79.2021.8.26.0037
1ª instância - 02 Criminal de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 14:16
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 14:26
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP) Processo 1505212-79.2021.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ROBSON LUIZ GUSSONATTO DOS SANTOS -
Vistos.
Ante o teor da certidão de fl. 319 e da manifestação ministerial de fl. 322, expeça-se certidão da sentença para execução da multa, abrindo-se vista para os fins requeridos pelo Ministério Público, a fim de possibilitar a realização da cobrança, nos termos do art. 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei n° 13.964/19, lançando-se no sistema informatizado a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal", encaminhando-se o processo à fila "Ag.
Execução Pena de Multa".
Havendo comunicação, pelo Juízo das Execuções Criminais, do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução, lançando-se a movimentação "Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação" e arquivando-se os autos.
Não havendo comunicação, e decorrido o lapso prescricional, tornem os autos conclusos para extinção da pena e remessa dos autos ao arquivo.
Ciência ao MP.
Dil. -
18/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 19:32
Juntada de Petição de parecer
-
11/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 06:58
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2023 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 12:29
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 12:28
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 17:21
Recebidos os autos
-
05/10/2021 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/10/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2021 08:28
Juntada de Mandado
-
28/09/2021 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 19:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/09/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 11:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/09/2021 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2021 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2021 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2021 09:19
Expedição de Mandado.
-
24/08/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 15:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/08/2021 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 13:56
Juntada de Ofício
-
10/08/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 08:25
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 15:35
Expedição de Alvará.
-
05/08/2021 14:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/08/2021 10:09
Conclusos para julgamento
-
04/08/2021 00:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/07/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:23
Juntada de Ofício
-
27/07/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 19:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 18:30
Juntada de Ofício
-
22/07/2021 15:05
Juntada de Ofício
-
16/07/2021 11:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 15:55
Expedição de Ofício.
-
14/07/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2021 08:17
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 07:54
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 07:54
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 07:54
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 07:54
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2021 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2021 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 16:12
Expedição de Ofício.
-
22/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 17:27
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2021 18:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/07/2021 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/06/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 21:48
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 21:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2021 21:40
Juntada de Mandado
-
24/05/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 13:03
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 12:56
Expedição de Ofício.
-
19/05/2021 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2021 19:10
Expedição de Mandado.
-
14/05/2021 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
11/05/2021 15:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/05/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 11:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/05/2021 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2021 08:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
04/05/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:16
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
30/04/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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