26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038354-31.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condominio Residencial Clarice - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 20:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:05

AR Positivo Juntado
02/05/2025 08:13

Certidão Juntada
30/04/2025 16:10

Carta de Intimação Expedida
25/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Danilo Doná (OAB 261709/SP), Fábio Alan de Souza Bento (OAB 275673/SP) Processo 1038354-31.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Clarice - Reqdo: Douglas da Silva Abreu -

Vistos.

Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento remetida ao seu último endereço informado nos autos, para que regularize sua representação processual, consoante determinação de fls. 188/189, bem como para que apresente, no prazo de 15 dias, as informações e documentos solicitados pelo perito às fls. 163/164.

Intime-se.

Campinas, 23 de abril de 2025
24/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:37

Petição Juntada
14/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:16

Petição Juntada
10/12/2024 06:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
16/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
16/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 17:06

Petição Juntada
04/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:09

Documento Juntado
03/09/2024 05:46

Remetido ao DJE
02/09/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:02

Petição Juntada
17/07/2024 08:08

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 14:35

Petição Juntada
21/06/2024 12:35

Petição Juntada
10/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:33

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 09:45

Petição Juntada
24/04/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:01

Remetido ao DJE
08/04/2024 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
12/01/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:01

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 16:06

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 14:09

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 05:06

AR Positivo Juntado
18/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
16/08/2023 14:35

Carta de Intimação Expedida
16/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:55

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:37

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2023 03:36

Suspensão do Prazo
27/03/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:44

Remetido ao DJE
23/03/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2023 11:27

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2023 13:28

Documento Juntado
30/01/2023 22:25

Petição Juntada
08/12/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 09:40

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2022 00:08

Remetido ao DJE
06/12/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 19:40

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:41

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2022 04:32

Petição Juntada
19/07/2022 15:15

Petição Juntada
18/07/2022 03:27

Suspensão do Prazo
28/06/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:15

Remetido ao DJE
24/06/2022 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022 22:15

Petição Juntada
12/05/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 13:35

Remetido ao DJE
11/05/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:05

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:08

Expedição de documento
30/03/2022 16:14

Contestação Juntada
09/03/2022 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/03/2022 11:55

Mandado Juntado
18/02/2022 10:58

Mandado de Citação Expedido
14/02/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 06:23

Petição Juntada
14/01/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:22

Remetido ao DJE
12/01/2022 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 22:46

Petição Juntada
14/12/2021 15:58

Classe Retificada
14/12/2021 15:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
13/12/2021 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 10:33

Remetido ao DJE
10/12/2021 09:22

Decisão
09/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:17

Petição Juntada
09/11/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2021 00:04

Remetido ao DJE
30/10/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2021 12:01

AR Positivo Juntado
11/10/2021 12:29

Carta Expedida
01/10/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2021 13:47

Suspensão do Prazo
20/02/2021 03:14

Suspensão do Prazo
11/02/2021 09:49

Carta Expedida
05/02/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 18:55

Carta Expedida
03/11/2020 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 18:01

Remetido ao DJE
27/10/2020 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2020 10:00

Conclusos para decisão
20/10/2020 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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