TJSP - 0001736-54.2022.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO GONCALVES DIAS

CPF *78.***.*00-81

Advogados

MARCIO EURIPEDES ALVES LOPES

OAB: 403462/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001736-54.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO GONCALVES DIAS - Retifique-se o cálculo incluindo a remição de 30 dias a que o sentenciado faz jus, em seguida, conceda-se vista às partes. - ADV: MARCIO EURIPEDES ALVES LOPES (OAB 403462/SP)

  • 25/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 05:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2025 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2025 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2025 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 20:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:51

    Juntada de Alvará

  • 29/05/2025 16:22

    Concessão

  • 27/05/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Euripedes Alves Lopes (OAB 403462/SP) Processo 0001736-54.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO GONCALVES DIAS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

  • 15/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:06

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 18:13

    Declarada a Remição

  • 25/04/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Euripedes Alves Lopes (OAB 403462/SP) Processo 0001736-54.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO GONCALVES DIAS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

  • 01/04/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:55

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:30

    Declarada a Remição

  • 07/02/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:22

    Ato ordinatório

  • 09/01/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 09:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 19:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 21:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 07:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 09:37

    Declarada a Remição

  • 31/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:35

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 06:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:01

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 07:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:18

    Declarada a Remição

  • 20/09/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:53

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 25/03/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:16

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/03/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:19

    Apensado ao processo

  • 11/03/2022 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 16:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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