15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Campos Barbosa Júnior (OAB 435538/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 0004434-35.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton Campos Barbosa Júnior, Milton Campos Barbosa Júnior - Exectda: Mercadopago.com Representações LTDA, Ibazar.com Atividades de Internet Ltda.

Mercado Livre - I) Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação das executadas, defiro a penhora de dinheiro requerido em nome do co-executado MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES (R$ 7.069,27), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Providencie-se à pesquisa deferida juntando o resultado digitalizado aos autos.

A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão.

Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada.

No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
01/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:33

Juntada de Ofício
07/03/2025 17:47

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:55

Apensado ao processo
16/07/2024 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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