18/06/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:41

Recebidos os autos
03/06/2024 16:32

Recebidos os autos
03/06/2024 16:26

Recebidos os autos
03/06/2024 16:23

Recebidos os autos
03/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 15:02

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP) Processo 1008432-06.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Durval Américo -

Vistos.

DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

INDEFIRO o pedido liminar (fls. 14, "b").

Afirma o autor que é pensionista e procurou saber o motivo de haver descontos em seu benefício, ocasião em que descobriu a cobrança referente a um cartão de crédito, o qual alega nunca ter solicitado, nem ter recebido.

Observa-se, contudo, que o autor tem vários empréstimos consignados em seu benefício previdenciário, utilizando toda a margem consignável (fls. 84).

Em casos semelhantes tem se observado ser comum a utilização do crédito disponibilizado por meio de cartão de crédito com margem consignada para aquisição de novo crédito.

Logo, a regularidade ou não da transação somente poderá ser aferida após a oitiva da parte contrária, até porque tais descontos se iniciaram em 09.11.2019 (fls. 85), não caracterizando a urgência necessária à sua concessão.

Portanto, não se vislumbra a verossimilhança das alegações do autor.

O autor dispensou a conciliação inicial (fls. 15, "h").

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, por mandado (neste caso, utilizando-se a Central de Mandados Compartilhada), para que, querendo, conteste o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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