04/05/2025 09:13

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Paula Nogueira Ferreira (OAB 117876/SP), Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP) Processo 0037174-31.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Pascoa Levoratto - Exectdo: Lima & Lima Ltda -

Vistos.

O STJ submeteu a questão da possibilidade de uso das medidas atípicas à análise pela Corte Especial, como tema repetitivo, e mandou suspender o exame de pedidos do tipo, em todo território nacional: Tema Repetitivo1137 Situação Afetado Órgão julgador CORTE ESPECIAL Ramo do direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Questão submetida a julgamento Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/3/2022 e finalizada em 29/3/2022 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 205/STJ.Em sessão realizada em 26/4/2023, a Segunda Seção, acolhendo questão de ordem, deliberou por afetar o julgamento do repetitivo à Corte Especial.

Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Logo, por ora, fica indeferido o pedido da exequente para uso de medidas indutivas do pagamento.

Caberá à exequente reiterá-lo, se o caso, quando do julgamento da matéria pelo C.

STJ.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, arquivem-se.

Intime-se.
24/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:38

Documento Juntado
16/04/2025 13:11

Incidente Processual Instaurado
08/04/2025 23:45

Petição Juntada
04/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
04/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:53

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:45

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
04/04/2025 10:44

Documento Juntado
03/04/2025 23:07

Pedido de Prazo Juntada
11/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:25

Pedido de Penhora Juntado
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 06:35

Pedido de Penhora Juntado
27/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/11/2024 10:39

Documento Juntado
30/10/2024 15:25

Documento Juntado
30/10/2024 09:30

Documento Juntado
23/10/2024 09:52

Documento Juntado
23/10/2024 09:37

Documento Juntado
22/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:58

Documento Juntado
22/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
22/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 11:26

Documento Juntado
16/10/2024 15:22

Documento Juntado
14/10/2024 10:12

Documento Juntado
04/10/2024 09:35

Documento Juntado
02/10/2024 09:25

Documento Juntado
01/10/2024 13:52

Documento Juntado
01/10/2024 10:59

Documento Juntado
01/10/2024 10:01

Documento Juntado
30/09/2024 16:28

Documento Juntado
27/09/2024 15:52

Ofício Juntado
26/09/2024 13:55

Documento Juntado
25/09/2024 13:16

Petição Juntada
22/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:40

Remetido ao DJE
21/08/2024 15:09

Penhora de Faturamento Deferido
21/08/2024 12:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:55

Pedido de Penhora Juntado
27/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/06/2024 16:42

Ato ordinatório
26/06/2024 16:40

Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/05/2024 05:42

Pedido de Desarquivamento Juntado
25/01/2024 16:17

Arquivado Provisoriamente
25/01/2024 16:17

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
24/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:53

Documento Sigiloso Juntado
25/09/2023 11:53

Documento Sigiloso Juntado
25/09/2023 11:53

Documento Sigiloso Juntado
25/09/2023 11:53

Documento Sigiloso Juntado
29/07/2023 06:19

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/07/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
26/07/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 13:15

Documento Sigiloso Juntado
26/07/2023 13:15

Documento Sigiloso Juntado
26/07/2023 13:15

Documento Sigiloso Juntado
26/07/2023 13:15

Documento Sigiloso Juntado
26/07/2023 13:15

Documento Sigiloso Juntado
26/07/2023 13:15

Documento Sigiloso Juntado
26/07/2023 13:15

Documento Sigiloso Juntado
05/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:36

Remetido ao DJE
01/06/2023 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
05/04/2023 05:30

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/03/2023 09:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
28/03/2023 11:39

Determinada a Penhora de Direito Creditório
28/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/03/2023 21:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
17/02/2023 21:20

Suspensão do Prazo
19/01/2023 13:46

Documento Juntado
12/12/2022 21:22

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2022 18:22

Edital de Intimação Expedido
07/07/2022 15:19

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:26

Remetido ao DJE
03/06/2022 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:00

AR Positivo Juntado
14/03/2022 14:17

Carta de Intimação Expedida
10/02/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:16

Remetido ao DJE
08/02/2022 16:23

Decisão
16/12/2021 15:32

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:07

Petição Juntada
28/10/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:14

Remetido ao DJE
26/10/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 14:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/10/2021 06:39

Pedido de Desarquivamento (art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80) Juntado
01/10/2021 06:26

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado
23/06/2021 15:39

Arquivado Provisoriamente
23/06/2021 15:39

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 10:34

Remetido ao DJE
21/06/2021 17:57

Decisão
09/06/2021 21:35

Petição Juntada
26/04/2021 08:58

Conclusos para despacho
25/04/2021 08:49

Suspensão do Prazo
22/04/2021 23:45

Petição Juntada
12/04/2021 04:54

Suspensão do Prazo
23/03/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 10:54

Remetido ao DJE
19/03/2021 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 11:30

Petição Intermediária Digitalização Juntada
19/02/2021 21:59

Suspensão do Prazo
20/12/2020 02:31

Suspensão do Prazo
22/10/2020 02:47

Suspensão do Prazo
21/10/2020 14:01

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/10/2020 08:17

Expedição de documento
08/10/2020 07:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/07/2020 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 11:34

Remetido ao DJE
23/07/2020 18:49

Decisão
07/07/2020 17:09

Conclusos para despacho
02/07/2020 00:16

Petição Juntada
08/06/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 11:41

Remetido ao DJE
02/06/2020 18:13

Decisão
18/05/2020 12:34

Edital de Citação Expedido
18/05/2020 11:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 11:09

Remetido ao DJE
14/05/2020 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2020 15:59

Conclusos para despacho
14/05/2020 12:37

Petição Juntada
06/05/2020 14:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 13:28

Remetido ao DJE
29/04/2020 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2020 17:16

Petição Juntada
14/04/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 13:18

Remetido ao DJE
06/04/2020 20:05

Decisão
27/03/2020 15:06

Conclusos para despacho
01/03/2020 18:10

Suspensão do Prazo
28/02/2020 21:45

Petição Juntada
21/02/2020 22:35

Petição Juntada
20/02/2020 23:55

Petição Juntada
05/02/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 12:26

Remetido ao DJE
03/02/2020 16:47

Decisão
23/01/2020 12:18

Conclusos para despacho
17/12/2019 18:56

Petição Juntada
28/11/2019 19:45

Petição Juntada
05/11/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 12:06

Remetido ao DJE
01/11/2019 18:22

Decisão
25/10/2019 11:32

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2004

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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