TJSP - 1000356-06.2023.8.26.0120
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 09:54
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 06:45
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Begosso Russo (OAB 109208/SP), Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (OAB 336717/SP), Paulo Cesar Moraes Briganó (OAB 339826/SP) Processo 1000356-06.2023.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Casado - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, o que faço com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Após o transito em julgado ao arquivo com as cautelas necessárias P.R.I. -
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 15:40
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2023 12:16
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 19:10
Juntada de Petição de Réplica
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14/04/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:51
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 15:29
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 16:59
Conclusos para despacho
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15/03/2023 09:30
Evoluída a classe de 241 para 14695
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14/03/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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