05/06/2025 13:15

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
30/05/2025 11:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 21:46

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lennon do Nascimento Saad (OAB 386676/SP) Processo 1000160-86.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Bueno Borges -

Vistos.

Ante a ausência do recolhimento das custas e despesas iniciais, mesmo após regulamente intimado na pessoa de seu defensor, observo que deverá ser cancelada a distribuição do presente feito.

O único ponto controverso, é aquele que diz respeito a saber se há a extinção do processo ou, tão somente, o cancelamento da distribuição, com o consequente arquivamento do feito.

Entende este(a) Magistrado(a) que o preparo das custas é pressuposto para a existência do processo, acarretando a incidência do art. 290, concomitante com o art. 485, IV, ambos do CPC.

Neste sentido vale trazer a colação, o seguinte julgado: CUSTAS INICIAIS FALTA DE SEU RECOLHIMENTO.

Na hipótese de não pagamento das custas iniciais no prazo de trinta dias, o juiz automaticamente, sem necessidade de mandar intimar pessoalmente o autor, deve determinar o cancelamento da distribuição, extinguindo-se o processo. (Ac. do TRF-lª Reg. de l2.02.90, na Apel. nº 89.0l.23052-6-BA, Rel.

Juiz ADHEMAR MACIEL, COAD, l4/l990, nº 48.651, p. 222).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição para cancelamento da distribuição.

P.I.C.
24/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
23/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:22

Deferido o Pedido
20/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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