30/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:31

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Furtado (OAB 286850/SP), Ernesto Antonio Mattos (OAB 292676/SP) Processo 1503076-26.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR LOPES DA SILVA, CLAYTON EVANDRO DE ANDRADE AMARAL -

Vistos. 1.

Inicialmente, determino a devolução ao acusado Clayton Evandro de Andrade Amaral da quantia de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), bem como do aparelho celular, marca Xiaomi, conforme requerido às fls. 939/940, uma vez que não se demonstrou a origem ilícita dos bens mencionados.

O acusado deverá apresentar o número de conta bancária para expedição do MLE. 2.

Quanto aos bens pertencentes ao acusado Victor Lopes da Silva, a saber: o celular, marca Motorola, e o valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais), intime-se o referido acusado para que se manifeste acerca de seu interesse na devolução dos mesmos. 3.

Em relação ao caminhão GMC/12.170, placas JYR-1069, determino a devolução ao acusado Victor Lopes da Silva, uma vez que já foi devidamente periciado (fls. 392/393) e, embora tenha sido utilizado no delito, não se comprova que tenha origem ilícita.

Ademais, o acusado apresentou à fls. 05 dos autos 0002313-84.2024.8.26.0650 documentação referente ao veículo em seu nome e requereu sua devolução às fls. 957/958 destes autos.

Ressalte-se que, embora proceda a devolução do bem, não há isenção quanto às custas relacionadas à apreensão, visto que a conduta do acusado deu causa à medida. 4.

Intime-se a autoridade policial para que informe se há outros bens ainda apreendidos no presente feito, bem como se já foi dada destinação ao veículo caminhão trator, ano 2022, marca Volvo/FH 460 6X2T, cor prata, placas FOQ2F64. 5.

Quanto ao pedido de autorização de viagens com pernoites em outras cidades em virtude do exercício do trabalho, indefiro-o por ora, em face da ausência de documentos que comprovem a necessidade concreta de tais deslocamentos.

Aguardem-se, portanto, a apresentação de documentos aptos a demonstrar a referida necessidade.

Oportunamente, retorne o processo à conclusão.

Servirá esta decisão , digitalmente assinada, como oficio de liberação.

Intime-se.
31/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
21/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:24

Juntada de Alvará
20/02/2025 16:24

Juntada de Alvará
20/02/2025 15:51

Revogada a Prisão
11/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:29

Juntada de Petição de Alegações finais
24/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:25

Juntada de Mandado
14/01/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:34

Expedição de Ofício.
29/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:16

Juntada de Mandado
21/10/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:00

Juntada de Mandado
21/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:48

Juntada de Mandado
21/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 21:37

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:38

Expedição de Ofício.
03/10/2024 11:38

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:22

Deferido o Pedido
01/10/2024 10:38

Expedição de Ofício.
30/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:07

Incidente Processual Instaurado
30/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:25

Não Concedida a Liberdade Provisória
27/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:39

Evoluída a classe de 280 para 283
25/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:30:00, 3ª Vara.
24/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/09/2024 12:39

Recebida a denúncia
18/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:09

Incidente Processual Instaurado
11/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 16:17

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:17

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 12:06:55, 3ª Vara.
03/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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