TJSP - 0002301-66.2022.8.26.0189

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS

CPF *98.***.*42-31

Advogados

ANDRE ESGOTI CHIMELLO

OAB: 375919/SP

CPF *07.***.*56-40

JHULIE MEIRE JANDREY TOMM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:33

    Desapensado do processo

  • 18/07/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/06/2025 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jeane Cristina Pimenta Rodrigues (OAB 441200/SP) Processo 0002301-66.2022.8.26.0189 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) GABRIEL LEONARDO DOS SANTOS, CPF: *98.***.*42-31, RG: 59249052-X/SSP/SP, RJI: 170446119-35, recolhido(a) no(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, mediante as condições abaixo:

  • 02/04/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:03

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/02/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:48

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:31

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/07/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 06:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:35

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:35

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/02/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:01

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 13:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/11/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:53

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 11:59

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 11:59:29, Unidade Regional de Departamen.

  • 05/11/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:21

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 16:11

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 04:11:13, Unidade Regional de Departamen.

  • 28/09/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:46

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/05/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:08

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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