24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:37

Mantida a Prisão Preventiva
24/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2026 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
02/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:51

Juntada de Mandado
16/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:22

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:11

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:11

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clodomiro Benedito dos Santos (OAB 116948/SP), Pablo Roberto dos Santos (OAB 284269/SP) Processo 1501814-12.2025.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kaique Victor da Silva Ferreira, Rondinellio José Gomes -

Vistos.

Recebo a denúncia oferecida contra Rondinellio José Gomes e Kaique Victor da Silva Ferreira, por acharem-se incursos no Art. 180 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia).

Citem-se eles para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do C.P.P., deprecando-se se necessário, observando-se que deverão seus defensores apresentarem desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das referidas testemunhas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof Teams, com encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, ou comprometerem-se a apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação, isto para maior celeridade do feito.

Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por economia processual e para celeridade, defiro a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.

Item 5 e 6 da cota Ministerial de fl. 03: atende-se.

Oficie-se à Autoridade Policial a fim de que junte aos autos o laudo pericial do veículo apreendido (requisitado à fl. 52), Determino a quebra de sigilo dos dados constantes nos aparelhos celulares apreendidos em poder dos autuados (fl. 47), com expedição de ofício à Delegacia de Polícia para que proceda à extração do conteúdo, mediante requisição pericial, com posterior confecção de relatório de investigação alusivo a mensagens, áudios, chamadas e eventuais documentos que tenham relação com o crime ou outros conexos, destacando que Kaique forneceu a senha do aparelho à fl. 26.

Ainda,para que a Autoridade Policial forneça auto de avaliação do automóvel, ainda que indireto, bem como relatório de investigação complementar alusivo ao vídeo de fl. 53 (apresentado pela vítima do furto), com impressão das imagens relacionadas aos fatos e contextualização destas em relação à dinâmica delitiva.

Item 7 da cota Ministerial de fl. 03: defiro.

Quanto ao crime de Associação Criminosa, tendo em vista a ausência de outros elementos, alheios à apreensão do veículo subtraído, que demonstrem, com a necessária segurança, que os dois denunciados e o terceiro não identificado se encontravam associados para o fim específico de cometer crimes (alheios ao ora apurado), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito com relação ao delito previsto no artigo 288 do Código Penal, nos termos do art. 18 do C.P.P.

Conforme entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6298, 6299 ,6300 e 6305 e em atenção ao Comunicado CG 245/2024, acolho integralmente o parecer do representante do Ministério Público, cujos fundamentos expostos adoto como razões de decidir.

Por oportuno, observo que o Ministério Público informou a adoção das providências exigidas pelo artigo 28, caput do CPP, nada havendo a deliberar Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Ciência ao Ministério Público.
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:27

Recebida a denúncia
23/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:09

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:39

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:02

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/04/2025 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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