TJSP - 7000486-95.2015.8.26.0079

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM RAFAEL DA SILVA

CPF *33.***.*98-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB: 353909/SP

CPF *92.***.*49-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 20:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7000486-95.2015.8.26.0079 - Execução da Pena - Réu: William Rafael da Silva - Cumpra-se o v.

    Acórdão do agravo em execução nº 0008309-11.2024.8.26.0344 que reconheceu a conduta praticada pelo sentenciado no dia 14/03/2024 como falta disciplinar grave, determinando-se a anotação no prontuário, a perda de eventuais dias remidos a um décimo (1/10) do total já deferido em seu favor, recomeçando-se a contagem de novo período aquisitivo a partir da data da infração disciplinar, com a consequente regressão de regime e elaboração de novo cálculo de pena para fins de progressão.

    Expeça-se o necessário para regularização da prisão, se o caso.

    Retifique-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para as alterações necessárias no prontuário e ciência ao sentenciado.

    Int.

  • 02/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 07:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2025 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2025 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2025 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:46

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 00:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2020 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 00:00

    Apensado ao processo

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 12/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Decisão

  • 03/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

  • 24/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Decisão

  • 17/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

  • 18/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2017 00:00

    Decisão

  • 14/02/2017 00:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 00:00

    Desapensado do processo

  • 23/06/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 00:00

    Outros

  • 13/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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