09/09/2025 03:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:24

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:47

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009108-27.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANILO TEIXEIRA GOMES - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de DANILO TEIXEIRA GOMES, CPF: *92.***.*04-09, MTR: 493311-5, RG: 44543172, RJI: 203332403-40, e julgo extinta a punibilidade referente aos PEC's nº 0005758-04.2023.8.26.0050 (origem nº 1619039-94.2018.8.26.0224 da 1ª Vara Criminal de Guarulhos) e nº 0009108-27.2023.8.26.0041 (origem nº 1500624-95.2019.8.26.0361 da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes), com base no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, §2º, inc.

V do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indultado.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DANILO TEIXEIRA GOMES. - ADV: MOISES DE MORAES SANTANA (OAB 205320/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:16

Concedido o Indulto
22/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
17/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
17/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:52

Conclusos para julgamento
07/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moises de Moraes Santana (OAB 205320/SP) Processo 0009108-27.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO TEIXEIRA GOMES - Vista à Defesa.
01/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 21:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:36

Apensado ao processo
22/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
11/06/2024 13:52

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:18

Mudança de Magistrado
01/12/2023 19:02

Expedição de Ofício.
30/11/2023 20:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 14:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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