23/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:25

Petição Juntada
28/04/2025 14:55

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/04/2025 14:54

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 14:54

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1197114-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Pedro Conceição - Conforme se infere do extrato retro, a parte autora ingressou simultaneamente com múltiplas ações contra a parte ré, nelas veiculando pretensões com a mesma causa de pedir remota e pedido, configurando, o agir, injustificada e, por isso, artificial fragmentação de lides, ainda que trate de contratos distintos.

Verifica-se, ainda, que a primeira distribuição (processo nº 1009944-14.2024.8.26.0084) ocorreu para a 1ª vara local.

Assim sendo, com fundamento na mais recente jurisprudência deste E.

TJSP (vide, entre outros, Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220- 60.2024.8.26.0000), bem como nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados pelo Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 1ª Vara Judicial do Foro Regional de Vila Mimosa, já que é o juízo prevento para o processamento e julgamento conjunto das demandas, conforme o disposto no art. 59 do Código de Processo Civil.

Após a publicação desta decisão no DJE, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência àquele juízo, com as nossas homenagens.

Intime-se e cumpra-se.
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:38

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
15/02/2025 15:59

Decisão Determinação
14/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:39

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/02/2025 14:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2025 14:37

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2025 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2025 11:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:37

Remetido ao DJE
13/02/2025 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2025 10:56

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2025 13:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/02/2025 10:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/02/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:10

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:10

Emenda à Inicial Juntada
15/01/2025 00:34

Suspensão do Prazo
22/12/2024 23:28

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:24

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:00

Decisão Determinação
13/12/2024 09:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012713-58.2024.8.26.0451

Alexandre Leite Pinto Ferraz

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1003685-56.2025.8.26.0152

Industria e Comercio de Sorvetes Ibicau ...

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Sara Rocha da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1006871-34.2024.8.26.0084

Carlos Miguel de Oliveira

Kleber Vinci do Nascimento

Advogado: Antonio Filomeno Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0013388-75.2022.8.26.0041

Justica Publica

Marco Lucius Dias

Advogado: Gabriela Saes Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 7009518-22.2012.8.26.0050

Justica Publica

Denner Willians Simoes Ramos

Advogado: Thiago Luis Rodrigues Tezani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2021 17:54

Exibir Processo