TJSP - 7002049-42.2013.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FABIANO REIS DE LIMA

Advogados

RENAN BORTOLETTO

OAB: 314534/SP

CPF *71.***.*55-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erenildo Ferreira de Carvalho (OAB 371812/SP) Processo 7002049-42.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Réu: Andre Fabiano Reis de Lima -

    Vistos.

    Folhas 3055/3057 e 3061: ciente.

    Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do exame criminológico de Andre Fabiano Reis de Lima, RG: 22885154, RGC: 22885154, determinado à folha 3032, bem como do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária, ambos atualizados.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal.

    Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes.

  • 02/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 07:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/08/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2024 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:18

    Desapensado do processo

  • 19/07/2024 12:18

    Desapensado do processo

  • 19/07/2024 12:18

    Desapensado do processo

  • 19/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:21

    Apensado ao processo

  • 09/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:56

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:10

    Apensado ao processo

  • 27/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:50

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 11/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 21:06

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2022 19:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 00:37

    Apensado ao processo

  • 02/05/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 15:44

    Mudança de Magistrado

  • 23/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 05:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 05:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 05:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 21:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2021 20:52

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:08

    Apensado ao processo

  • 10/09/2021 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2016 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2015 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2015 00:00

    Decisão

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 13/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/04/2014 00:00

    Outros

  • 17/02/2014 00:00

    Outros

  • 13/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Outros

  • 17/09/2013 00:00

    Outros

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 09/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2013 00:00

    Outros

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 00:00

    Outros

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 05/08/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/08/2013 00:00

    Outros

  • 15/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/05/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/03/2013 00:00

    Outros

  • 06/03/2013 00:00

    Outros

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2011 00:00

    Outros

  • 19/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 00:00

    Imprensa

  • 10/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2011 00:00

    Imprensa

  • 17/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 00:00

    Outros

  • 28/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2008 00:00

    Outros

  • 24/03/2008 00:00

    Outros

  • 19/03/2008 00:00

    Outros

  • 14/03/2008 00:00

    Outros

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2008 00:00

    Outros

  • 12/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2008 00:00

    Outros

  • 28/02/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/02/2008 00:00

    Outros

  • 21/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 00:00

    Outros

  • 20/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/11/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 30/10/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/10/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2007 00:00

    Outros

  • 02/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2005 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 10/06/2005 00:00

    Outros

  • 30/05/2005 00:00

    Outros

  • 06/04/2005 00:00

    Outros

  • 30/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2004 00:00

    Outros

  • 30/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2004 00:00

    Outros

  • 04/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2004 00:00

    Outros

  • 28/06/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2004 00:00

    Outros

  • 31/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2004 00:00

    Outros

  • 17/05/2004 00:00

    Outros

  • 14/05/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/04/2004 00:00

    Outros

  • 07/04/2004 00:00

    Outros

  • 07/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2004 00:00

    Outros

  • 22/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/02/2004 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/11/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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