26/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 20:56

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:45

Juntada de Alvará
08/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:05

Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:52

Ato ordinatório
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0007770-84.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Bernardo Paixao - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 573 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em três áreas de conhecimento, bem como atingiu a nota mínima de 5 pontos na redação.

Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em quatro das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 100 (cem) dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 148 (cento e quarenta e oito) dias da pena do executado.

Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

No mais, oficie-se a unidade prisional para que esclareça acerca da divergência acerca do atestado de fls. 578/581, tendo em vista que o parecerista de fls. 578 validou o relatório, enquanto a Comissão de Validação não validou o mesmo relatório.

Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária de Bauru para ciência ao sentenciado.
02/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:10

Declarada a Remição
01/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:48

Ato ordinatório
18/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2024 00:45

Suspensão do Prazo
17/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:03

Ato ordinatório
29/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:32

Ato ordinatório
12/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:05

Concedida Progressão de regime
23/01/2024 16:37

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:59

Homologado o Cálculo
05/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:02

Ato ordinatório
22/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 20:32

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:32

Declarada a Remição
16/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
09/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
05/10/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
25/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:03

Homologado o Cálculo
20/05/2022 14:38

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:36

Expedição de Certidão.
05/05/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 20:46

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
01/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:20

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:19

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:19

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:19

Homologado o Cálculo
05/11/2021 14:42

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:23

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:22

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 07:56

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:32

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:50

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:56

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:16

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:16

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:16

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:34

Homologado o Cálculo
02/08/2021 16:05

Conclusos para decisão
31/07/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:05

Homologada a Falta Disciplinar
26/07/2021 16:54

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:24

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:55

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/07/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 11:01

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:01

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:01

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:56

Homologado o Cálculo
07/01/2021 16:57

Conclusos para decisão
21/12/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:21

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:45

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:43

Unificação e Soma de Penas
17/12/2020 13:45

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:43

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:33

Juntada de Petição de parecer
14/12/2020 17:36

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 14:38

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 14:35

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 14:17

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:05

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020 18:24

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2020 17:58

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/11/2020 14:48

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 23:17

Suspensão do Prazo
16/10/2020 15:06

Expedição de Certidão.
16/10/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:15

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 10:11

Expedição de Certidão.
28/09/2020 10:11

Expedição de Certidão.
28/09/2020 10:10

Realizado Cálculo
25/09/2020 18:59

Expedição de Certidão.
25/09/2020 18:58

Homologada a Falta Disciplinar
25/09/2020 14:46

Conclusos para decisão
17/09/2020 18:50

Expedição de Certidão.
17/09/2020 18:49

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:15

Expedição de Certidão.
09/09/2020 13:14

Homologada a Falta Disciplinar
09/09/2020 13:03

Expedição de Certidão.
09/09/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:16

Conclusos para decisão
31/07/2020 16:45

Expedição de Certidão.
31/07/2020 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 15:47

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/07/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 17:41

Conclusos para despacho
07/05/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 17:50

Expedição de Certidão.
06/05/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
22/04/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.
14/06/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 13:58

Expedição de Certidão.
13/06/2019 13:57

Expedição de Certidão.
13/06/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2019 17:47

Expedição de Certidão.
11/06/2019 17:47

Homologada a Falta Disciplinar
24/05/2019 16:23

Conclusos para decisão
17/05/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2019 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 17:02

Expedição de Certidão.
08/05/2019 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 18:54

Expedição de Certidão.
08/10/2018 15:21

Homologado o Cálculo
08/10/2018 09:51

Conclusos para decisão
03/10/2018 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 11:54

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2018 10:14

Juntada de Certidão
18/09/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2018 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2018 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2018 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 17:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2018 16:41

Conclusos para decisão
11/09/2018 16:37

Expedição de Certidão.
11/09/2018 16:13

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 16:09

Apensado ao processo
08/09/2018 08:42

Expedição de Certidão.
29/08/2018 09:52

Expedição de Ofício.
28/08/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 16:05

Expedição de Certidão.
28/08/2018 16:05

Expedição de Certidão.
28/08/2018 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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