TJSP - 0005581-50.2023.8.26.0564
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005581-50.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HENRIQUE AQUINO DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP) -
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:33
Homologado o Cálculo
-
09/06/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:07
Ato ordinatório
-
31/05/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2025 08:06
Desapensado do processo
-
31/05/2025 08:06
Apensado ao processo
-
02/04/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB 441341/SP) Processo 0005581-50.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE AQUINO DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 13 (treze) dias da pena corporal, atento as 166 (cento e sessenta e seis) horas de frequência escolar, no período de 01/01/2024 à 06/03/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
01/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 12:06
Declarada a Remição
-
27/03/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2024 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2024 09:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2024 09:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2024 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2024 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/05/2024 10:36
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 05:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2024 05:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2024 05:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2024 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
14/03/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2024 14:51
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
13/03/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 20:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
27/11/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/11/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 15:03
Juntada de Mandado
-
11/07/2023 15:03
Juntada de Mandado
-
11/07/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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