TJSP - 0004834-70.2020.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:49
Remetido ao DJE
-
22/05/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:10
Petição Juntada
-
15/05/2025 15:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/05/2025 13:34
Documento Juntado
-
15/05/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:59
Petição Juntada
-
02/04/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laurita de Freitas Lima (OAB 490711/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP) Processo 0004834-70.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD LINCON ALVES VICENTINI - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado cometeu a falta grave mencionada (nos termos do art. 50, VI, e art. 39, II e V, da LEP), e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino sua regressão ao regime fechado.
Fica também declarada a perda de 1/6 (um sexto) do tempo remido anterior à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial para fins de progressão.
Retifique-se o cálculo. -
01/04/2025 06:05
Remetido ao DJE
-
30/03/2025 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 16:21
Conclusos para Sentença
-
05/02/2025 15:21
Petição Juntada
-
04/02/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:03
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2025 11:31
Petição Juntada
-
31/01/2025 08:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2025 08:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/01/2025 08:48
Falta Grave Juntada
-
20/01/2025 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 14:24
Ofício Juntado
-
03/10/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
01/10/2024 19:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2024 19:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2024 19:51
Determinada a Regressão de Regime
-
01/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:10
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
17/09/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
15/09/2024 22:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2024 22:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2024 22:14
Não Concedida a Progressão de Regime
-
29/08/2024 11:27
Conclusos para Sentença
-
29/08/2024 09:15
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
19/08/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 10:32
Remetido ao DJE
-
16/08/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 02:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/08/2024 09:28
Petição Juntada
-
14/08/2024 15:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 15:16
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
05/08/2024 16:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/08/2024 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:03
Remetido ao DJE
-
29/07/2024 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/07/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 12:37
Petição Juntada
-
29/06/2024 00:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/06/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
18/06/2024 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:06
Petição Juntada
-
05/06/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 12:01
Remetido ao DJE
-
04/06/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 22:48
Petição Juntada
-
03/06/2024 15:47
Petição Juntada
-
03/06/2024 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2024 22:16
Petição Juntada
-
23/05/2024 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 14:09
Expedição de documento
-
23/05/2024 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 23:58
Pedido de Habilitação Juntado
-
07/05/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 09:58
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
03/04/2024 10:30
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
01/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
29/03/2024 02:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/03/2024 15:05
Petição Juntada
-
25/03/2024 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2024 22:16
Petição Juntada
-
15/03/2024 17:07
Mandado de Prisão Expedido
-
15/03/2024 12:27
Ofício Expedido
-
15/03/2024 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 11:44
Expedição de documento
-
07/03/2024 18:29
Petição Juntada
-
06/03/2024 14:46
Petição Juntada
-
01/03/2024 01:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/02/2024 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2024 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2024 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 15:00
Conclusos para Sentença
-
16/02/2024 14:59
Certidão de Cartório Expedida
-
16/02/2024 14:58
Expedição de documento
-
16/02/2024 14:54
Apensado ao processo
-
15/12/2023 20:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2023 20:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2023 20:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 09:39
Conclusos para Sentença
-
14/12/2023 14:15
Petição Juntada
-
13/12/2023 10:30
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
13/12/2023 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 16:06
Petição Juntada
-
11/12/2023 06:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2023 06:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 06:08
Certidão de Cartório Expedida
-
11/12/2023 06:05
Mudança de Magistrado
-
11/12/2023 05:32
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/12/2023 05:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/12/2023 05:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/12/2023 14:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/12/2023 11:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
06/11/2023 15:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/11/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:29
Certidão de Cartório Expedida
-
06/11/2023 11:28
Documento Juntado
-
06/11/2023 11:27
Documento Juntado
-
06/11/2023 11:27
Documento Juntado
-
31/10/2023 12:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/10/2023 12:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/10/2023 12:14
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/10/2023 12:14
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/10/2023 12:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2023 20:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/10/2023 18:08
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
18/10/2023 16:54
Certidão de Cartório Expedida
-
06/09/2023 14:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2023 07:09
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 07:08
Documento Juntado
-
01/09/2023 23:14
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/09/2023 23:14
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/09/2023 23:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2023 14:08
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/09/2023 12:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
01/09/2023 12:41
Certidão de Cartório Expedida
-
25/08/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:57
Certidão de Cartório Expedida
-
24/08/2023 15:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/08/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 09:45
Petição Juntada
-
14/07/2023 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/07/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 16:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/01/2023 16:36
Petição Juntada
-
16/01/2023 09:50
Certidão de Cartório Expedida
-
16/01/2023 09:46
Documento Juntado
-
11/01/2023 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 13:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/10/2022 18:22
Mandado Expedido
-
10/01/2022 17:08
Proferido Despacho
-
10/01/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 13:18
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/01/2022 13:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/01/2022 13:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/12/2021 15:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/12/2021 07:56
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
19/12/2021 07:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
17/12/2021 17:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/12/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 17:00
Documento Juntado
-
02/12/2021 06:47
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
25/11/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 12:57
Ordem de Liberação Expedida
-
18/11/2021 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2021 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2021 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2021 18:28
Concedido o Livramento Condicional
-
18/11/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 20:56
Petição Juntada
-
09/11/2021 12:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2021 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 14:35
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
06/10/2021 21:19
Suspensão do Prazo
-
17/09/2021 14:48
Expedição de documento
-
15/09/2021 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2021 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2021 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2021 10:37
Declarada a Remição
-
08/09/2021 10:25
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 11:39
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 15:55
Petição Juntada
-
27/08/2021 07:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2021 07:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2021 06:13
Petição Juntada
-
26/08/2021 06:13
Processo Entranhado
-
26/08/2021 06:13
Incidente Processual Instaurado
-
28/07/2021 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2021 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2021 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2021 15:19
Decisão
-
28/07/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 05:47
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
22/07/2021 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2021 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2021 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/06/2021 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/06/2021 17:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/06/2021 17:40
Decisão
-
31/05/2021 10:52
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 09:48
Petição Juntada
-
19/05/2021 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2021 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/05/2021 14:23
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
19/05/2021 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2021 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/05/2021 14:23
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
28/04/2021 08:55
Documento Juntado
-
27/04/2021 16:23
Proferido Despacho
-
27/04/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 06:53
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 06:53
Pedido de Informações Juntado
-
27/04/2021 06:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/04/2021 06:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 06:36
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/04/2021 06:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/04/2021 06:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/04/2021 19:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/03/2021 14:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
08/03/2021 12:48
Certidão de Cartório Expedida
-
02/03/2021 18:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/03/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 11:15
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
13/02/2021 08:37
Petição Juntada
-
10/02/2021 19:07
Recurso Interposto
-
08/02/2021 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/02/2021 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/02/2021 14:18
Realizado Cálculo
-
28/01/2021 10:41
Proferido Despacho
-
27/01/2021 23:08
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 16:57
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 15:55
Petição Juntada
-
16/11/2020 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/11/2020 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/11/2020 10:39
Realizado Cálculo
-
13/11/2020 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2020 17:31
Concedida Progressão de regime
-
13/11/2020 11:51
Conclusos para decisão
-
07/11/2020 15:15
Petição Juntada
-
05/11/2020 07:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2020 07:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 05:57
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
03/11/2020 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 12:43
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 12:11
Certidão de Cartório Expedida
-
09/09/2020 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2020 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 03:42
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/05/2020 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/05/2020 12:16
Petição Juntada
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18/05/2020 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/05/2020 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/05/2020 16:50
Decisão
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18/05/2020 16:39
Conclusos para decisão
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18/05/2020 16:37
Realizado Cálculo
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18/05/2020 16:32
Certidão Carcerária Juntada
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18/05/2020 16:32
Folha de Antecedentes Juntada
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18/05/2020 16:32
Certidão Carcerária Juntada
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18/05/2020 16:18
Certidão de Cartório Expedida
-
18/05/2020 12:04
Ofício Expedido
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18/05/2020 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/05/2020 12:18
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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