16/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:41

Suspensão do Prazo
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2025 04:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004218-26.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Sueli Lacerda Pereira -

Vistos.

Fls. 84/86: ciente o Juízo.

Dê-se ciência à requerente.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 19:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
09/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 18:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP) Processo 1004218-26.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Lacerda Pereira - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do ofício do NAT juntado às fls. 47/55.

Nada Mais.
26/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 14:05

Juntada de Ofício
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP) Processo 1004218-26.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Lacerda Pereira -

Vistos.

Ante o Decreto Municipal nº 12.310/2019, solicite-se informações ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico), no prazo de 48 horas (artigo 4º), acerca do fornecimento do medicamento pleiteado pela parte autora, instruindo-o com cópia de fls. 8/13.

Servirá o presente por cópia como ofício.

Com a juntada, voltem conclusos.

Int.
23/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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