TJSP - 0018472-57.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:26
Homologado o Cálculo
-
04/09/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:21
Ato ordinatório
-
26/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018472-57.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELLINGTON GIMENEZ GOMES PAINS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 24 (vinte e quatro) dias da pena corporal, atento as 299 (duzentos e noventa e nove) horas de frequência escolar, no período de 15/01/2024 a 18/12/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Por fim, com relação aos atestados de fls. 330 e 333, verifico que não faz jus à remição pleiteada, uma vez que já foram objeto de análise, conforme decisão proferida às fls. 306/307.
Assim, julgo prejudicado, por se tratar de duplicidade de benefício.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:52
Declarada a Remição
-
25/08/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:00
Ato ordinatório
-
04/07/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:29
Declarada a Remição
-
23/06/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 18:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:24
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:11
Ato ordinatório
-
20/05/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 15:04
Declarada a Remição
-
15/05/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0018472-57.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON GIMENEZ GOMES PAINS - Vista às partes sobre o cálculo. -
02/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:42
Ato ordinatório
-
01/04/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2025 22:41
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 22:41
Declarada a Remição
-
14/03/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:08
Ato ordinatório
-
28/02/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:03
Homologado o Cálculo
-
08/10/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:41
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 10:08
Declarada a Remição
-
29/07/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:23
Homologado o Cálculo
-
08/11/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 12:05
Apensado ao processo
-
22/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2023 13:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/08/2023 13:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/08/2023 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/08/2023 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/08/2023 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/08/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 11:58
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 06:16
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 15:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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