TJSP - 0010970-25.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MARCELO SOARES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MARCELO SOARES DE LIMA

Advogados

ANTONIO ANSELMO CASTILHO

OAB: 68357/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:25

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Anselmo Castilho (OAB 68357/SP) Processo 0010970-25.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO SOARES DE LIMA - 1.

    Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.

    No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I.

    Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

    Considerando que o sentenciado praticou novo crime durante o cumprimento de pena em regime aberto, de rigor a anotação da falta grave, nos termos do artigo 52 da LEP, devendo ser utilizada como data base para fins de progressão de regime a data desse delito, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

    Em relação aos dias anteriormente remidos, diante do disposto no art 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011, determino a perda de 1/3 desses dias pela prática da falta grave, elaborando-se novo cálculo de pena tendo em vista o teor desta decisão, se o caso.

    No caso de o cálculo anterior já estiver atualizado de acordo com a situação fática dos autos, desnecessária a atualização.

  • 02/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:43

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:33

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 16:26

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 16:25

    Apensado ao processo

  • 03/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2024 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2024 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 22:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/12/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 08:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 16:23

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2021 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/05/2021 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 11:23

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2021 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2021 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2021 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2021 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 22:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2021 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:01

    Processo Entranhado

  • 26/03/2021 13:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 07:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2021 07:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2021 07:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2021 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 13:47

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2018 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 13:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/12/2018 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2018 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2018 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2018 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2018 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2018 18:21

    Realizado Cálculo

  • 18/07/2018 18:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/07/2018 12:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 14:01

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2017 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2016 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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