TJSP - 1002258-22.2017.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

LUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *42.***.*95-47

Advogados

BRUNO CESAR GUERREIRO

OAB: 320406/SP

CPF *68.***.*47-19

DALTON ANTONIO FERNANDES

OAB: 372830/SP

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BANDONI

CPF *21.***.*78-20

MARISA ROSA DA SILVA

CPF *87.***.*65-56

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *31.***.*24-81

MARIA JOSEFA BORGES

CPF *89.***.*68-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES

OAB: 171204/SP

CPF *49.***.*65-84

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM CAMPINAS-USUCAPIAO

CNPJ:

CATARINA ARANTES JORDAO

CPF *32.***.*06-04

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *02.***.*14-87

VALDIR JORDAO

ANTONIO BANDONI

2. CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 06:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Cesar Guerreiro (OAB 320406/SP), Dalton Antonio Fernandes (OAB 372830/SP) Processo 1002258-22.2017.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Lucilene dos Santos Rodrigues -

    Vistos. 1.

    Presentes os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova da posse da parte autora, o esbulho praticado pela parte ré e a data da ocorrência da perda da posse.

    Ademais, presente está o perigo de dano, uma vez que os réus estão edificando no local.

    A adoção de qualquer medida protetiva do direito da parte autora somente ao final do processo poderia ser inútil e mais oneroso.

    Ademais, perfeitamente possível a reversibilidade dos efeitos da decisão, atendendo ao requisito do artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil.

    Assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar a reintegração de posse, a fim de que os réus promovam a desocupação do imóvel em testilha, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

    Sem prejuízo, deverão os réus, desde já, abster de realizar qualquer atividade do local.

    Ainda, defiro o auxílio de força policial, caso se faça necessário para cumprimento da ordem. 2.

    Abra-se vista ao MP.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2025 05:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/10/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2024 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2024 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:26

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2024 12:26

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2024 12:26

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 14:44

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/04/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:42

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/11/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 12:11

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 25/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:14

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2022 21:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2022 21:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 17:07

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 17:07

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 12:17

    Mudança de Magistrado

  • 26/04/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 09:17

    Mudança de Magistrado

  • 27/11/2021 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 22:04

    Decisão

  • 13/08/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 16:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 23:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/03/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2021 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2020 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2020 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2020 15:03

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2020 15:02

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2020 15:02

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2020 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 19:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/06/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 17:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 21:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 12:29

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 26/04/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 14:57

    Decisão

  • 27/08/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 15:55

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2019 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 17:58

    Decisão

  • 16/11/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 11:21

    Mudança de Classe Processual

  • 16/05/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 16:32

    Decisão

  • 02/05/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2017 06:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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